Em 24/10/2019

Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.

O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com o objetivo de recuperar o meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.

Segundo o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que propôs o debate, muitas comunidades, especialmente as quilombolas, afirmam que ainda não conseguiram fazer a inscrição no CAR. "Dada essa dificuldade, elas temem que seus territórios sejam registrados por grileiros de terra, o que, além de proporcionar a ocupação irregular das terras que ocupam, pode estimular ainda mais o desmatamento", preocupa-se o parlamentar.

"A audiência pública visa diagnosticar a situação, identificar os entraves para inscrição dos povos e comunidades tradicionais no CAR e encaminhar medidas possíveis para solucioná-los", justificou Capiberibe.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto:

- a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Ariely Cubas Davet;

- o coordenador substituto de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, José Henrique Sampaio Pereira;

- o coordenador estadual de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Piauí (Conaq/PI);

- a coordenadora adjunta do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Milene Maia Oberlaender;

- o representante do segmento de Ribeirinhos do Departamento de Promoção da Igualdade Racial e Étnica para Povos e Comunidades Tradicionais João Bosco Campos dos Santos.

A audiência, que será interativa, está marcada para as 9 horas, no plenário 8.

Fonte: Câmara