Em 18/06/2019

Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.

Hoje o debate é sobre licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura. Foram convidados para a audiência:

- representante do Ministério da Infraestrutura;

- presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

- diretora do Banco Mundial, Doina Petrescu; entre outros.

Ontem representantes do setor agropecuário ouvidos pelo grupo de trabalho sugeriram opções para licenciamento ambiental no setor. Algumas propostas que previam a dispensa de licenciamento para o setor perderam força diante de decisões contrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos específicos do Tocantins e de Santa Catarina. Porém, o consultor em meio ambiente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Justus, argumentou que o setor não pode ser submetido aos mesmos critérios do licenciamento ambiental aplicado hoje às indústrias.

O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), considera urgente a necessidade de atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”.

Kataguiri também pretende tornar o processo de licenciamento menos burocrático. “Buscamos elaborar uma proposta legislativa que contemple os interesses dos setores produtivos e os ambientalistas”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias