Em 21/09/2011

Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado

O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil

Homero Pereira: insegurança jurídica prejudica investimentos. O presidente da subcomissão que analisa a compra de terras brasileiras por estrangeiros, deputado Homero Pereira (PR-MT), disse que o grupo vai elaborar um projeto de lei que, ao mesmo tempo, preserve a soberania nacional e dê segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil.

Homero Pereira afirmou que é possível aprovar esse tipo de legislação, uma vez que o Brasil já recebe investimentos estrangeiros em áreas como telefonia, tecnologia e indústria automobilística. “Precisamos continuar atraindo esse investimento estrangeiro para ajudar no nosso processo de desenvolvimento, gerar emprego, gerar renda, principalmente em regiões mais exauridas.”

A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara, realizou na quarta-feira (14) a última audiência pública com especialistas e entidades do setor. O grupo pretende concluir seu relatório até o fim do ano.

Segundo o deputado Homero Pereira, a subcomissão poderá propor requisitos para a compra de terras por estrangeiros, como dar prioridade a regiões que necessitem de mais investimento, como o Nordeste. “Temos condições de fazer isso através de um projeto de lei. É o Brasil que vai definir onde queremos o capital estrangeiro para explorar o nosso território, principalmente a terra. Nós não queremos, aqui, dar só o filé para os estrangeiros."

Insegurança jurídica

Homero Pereira disse que, apesar de haver uma lei da década de 70 e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que trata do assunto, ainda existe uma insegurança jurídica que prejudica investimentos no Brasil.

"Nós sabemos, por exemplo, que tem muito dinheiro represado para investimento na área de papel e celulose que poderia estar vindo para o Brasil, e não está. Tivemos também depoimentos da Única, que representa o setor sucroalcooleiro, de que também tem muito dinheiro de fora que gostaria de estar investindo em agroenergia no Brasil e que não vem hoje por conta dessa insegurança."

Cadastro de terras

O deputado também destacou a necessidade de um recadastramento para que se tenha conhecimento das terras que já estão nas mãos de pessoas e empresas de outros países.

Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que 34.371 propriedades rurais pertencem hoje a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Esse número, no entanto, está desatualizado.

Por causa de uma interpretação da legislação, entre 1997 e 2010, os cartórios de registros de imóveis se viram desobrigados de registrar e comunicar o Incra sobre as terras que foram compradas por estrangeiros. Por isso, o governo não sabe ao certo a quantidade atual dessas terras.

Fonte: Agência Câmara

Em 16.09.2011

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