Os Cartórios brasileiros passaram, a partir de ontem, 25/10/2021, a auxiliar a sociedade no combate à violência doméstica. As Serventias tornaram-se pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência e integram a Campanha Sinal Vermelho, que busca incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico. A medida é decorrente da Lei n. 14.188/2021, publicada em agosto deste ano.

De acordo com a lei, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas “deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima, a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia por meio do código ‘sinal em formato de X’, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha.”

No caso dos Cartórios, a ação permanente envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações da Agência Brasil, a ANOREG/BR “produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio.” Havendo necessidade de atendimento, as vítimas serão abrigadas em uma sala reservada, onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou ser impossível o auxílio imediato, os funcionários anotarão seus dados pessoais, para posterior comunicação da denúncia às autoridades responsáveis.

Veja a relação dos materiais disponibilizados pela ANOREG/BR:

• Logomarca Oficial da Campanha
• Cartilha Oficial – Combate à Violência Doméstica
• Vídeo Institucional da Campanha
• Cartaz Interno para Colaboradores
• Cartaz Externo para o público
• Selo Oficial da Campanha
• Posts Individuais – formato aberto
• Posts para Redes Sociais

Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil e da ANOREG/BR.