Em 28/06/2013

“Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas”

A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional

As inovações proporcionadas pelos Provimentos CG/SP nº 11/2013 e CG/SP nº42/2012 - que regulamentaram o registro eletrônico no âmbito de São Paulo - foram o tema da palestra do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, no 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.

Em sua explanação, Alves Braga Júnior, destacou o funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos para os Registros de Imóveis, em funcionamento em São Paulo. Segundo ele, a implantação do sistema de registro eletrônico depende da integração dos cartórios, que devem funcionar como um só organismo, resguardando-se a individualidade de cada serventia.

“As Centrais não são pessoas jurídicas, nem entidades, são estruturas de utilização dos registradores. Não podem e nem devem concentrar todas as informações e não há necessidade que as bases de dados sejam unificadas. Cada cartório manterá sua individualidade e autonomia e será livre para desenvolver ou adquirir sistemas, mas deverá estar vinculado a uma central de serviços”, disse o palestrante, destacando que o uso de sistemas digitais, no caso dos registros públicos, trata-se de um dever legal.

Alves Braga Junior lembrou que prazo para a operação do registro eletrônico em todo o país vence em 7 de julho de 2014 e que operá-lo é muito mais do que informatizar cartórios. É necessário integrar as serventias para que recebam e respondam demandas de informações e serviços por meio eletrônico. Essa integração pressupõe padronização de atividades e uso de estruturas centrais de hardware e software.

O juiz assessor da CGJ/SP destacou que existem iniciativas governamentais que visam a criação de bancos multifinalitários e centrais de dados. Em sua opinião, quanto antes os cartórios se unirem em centrais, demonstrando a sua funcionalidade, mais fácil será convencer os órgãos do governo que não há necessidade de investir em tais projetos. “No que se refere ao registro de imóveis, Brasil está na dianteira de vários países, temos um grande arcabouço jurídico e estamos em posição destacada, seja no regramento convencional, quanto no sistema eletrônico”, pontuou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.6.2013