Em 17/07/2012
Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais
Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a Resolução que trata sobre as eleições. A Resolução nº 23.217 de 2010, inciso XIII do artigo 15, dizia que era vedada a contribuição dos cartórios notariais e registrais a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos. A norma foi revogada pela Resolução nº 23.376 de 2012, não mais constando a mencionada proibição.
Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB, com informações da Anoreg/BR
Em 17.7.2012
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Usucapião extrajudicial. Fazenda Pública. Editais. Notificação.
- Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica.
- Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado