Em 21/06/2022

Cartilha da Corregedoria das Comarcas do Interior traz o passo a passo da regularização fundiária urbana

Dentre o conteúdo do manual estão informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis e as atribuições de cada um.

Continua disponível para prefeituras, registradores imobiliários, moradores dos municípios e advogados a cartilha de regularização fundiária urbana (Reurb), editada pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB).

O manual, elaborado por Pedro Bacelar, Oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso e integrante da Comissão de Regularização Fundiária vinculada à CCI, traz informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis, as atribuições de cada um, as modalidades, a fundamentação legal e, principalmente, ensina o procedimento para regularizar os imóveis.

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Ao aderir ao processo e atualizar o cadastro imobiliário, os municípios podem tornar a arrecadação tributária mais eficiente, controlar a existência de obras ilegais e, assim, monitorar o ordenamento territorial de forma mais efetiva.

Os proprietários, por sua vez, com o reconhecimento do direito de propriedade, garantem a segurança jurídica e passam a ter acesso a linhas de crédito para, por exemplo, construir e reformar imóveis.

Um dos casos de sucesso está em Xique-Xique, no Médio São Francisco, a 580 quilômetros de Salvador, onde o processo de regularização fundiária já promoveu 1.015 registros de imóveis urbanos.

Avanço – No último dia 9 de junho, a CCI promoveu o simpósio Novos Rumos da Regularização Fundiária, no auditório do Tribunal de Justiça, com a presença de representantes de prefeituras, registradores imobiliários e especialistas. “Vamos continuar apoiando e acompanhando de perto o trabalho feito pelos cartórios de registro de imóveis. É uma ação de grande importância social”, diz o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.

A iniciativa integra as atividades da Corregedoria para impulsionar a regularização. A Portaria nº CCI 60/2022/GSEC estabeleceu procedimentos para fomentar e disciplinar o Programa Regulariza Bahia nas comarcas de entrância inicial e intermediária e disponibilizou termo de compromisso e cooperação a ser firmado entre a CCI, o oficial de registro de imóveis e os municípios que aderirem ao programa.

Para mais informações, os interessados devem enviar email para [email protected].

Fonte: TJBA.

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