O Projeto de Lei n. 2.902/2019 (PL), que prioriza mulheres chefes de família na contratação de financiamento habitacional com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), consta da pauta de votação de hoje, 13/09/2021, da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH). O PL, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES), altera a Lei n. 4.380/1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria. A reunião da CDH está prevista para iniciar a partir das 14h.

Segundo a Justificação apresentada pela Senadora, “as mulheres são hoje as únicas responsáveis por mais de 40% dos lares brasileiros, de acordo com dados do IBGE baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. Junto com a responsabilidade pelo sustento da casa, não cessaram as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos. Tanto que supera os 26% o índice de mães solteiras, enquanto os homens que se afirmam pais solteiros não chegam a 4%. As mulheres também são responsáveis pelos filhos em aproximadamente 70% das decisões de guarda após o divórcio.” Ainda de acordo com Rose de Freitas, “constatada a situação do elevado peso das responsabilidades familiares sobre a mulher, facilitar seu acesso à casa própria contribuirá para tornar mais justa as relações sociais de nosso País, o que servirá, temos convicção, inclusive para trazer mais paz para os lares.”

O Relator do PL, Senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou parecer favorável à Comissão. Entretanto, constou apenas uma emenda ao PL, substituindo do texto original o termo “mulher chefe de família” por “mulher responsável pela unidade familiar”.

• Veja o texto inicial do PL e da emenda apresentada.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado (Foto: Waldemir Barreto).