A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal (CDR) promoverá, na próxima segunda-feira, 25/10/2021, a partir das 17h, uma Audiência Pública para discutir as novas regras de proteção e desenvolvimento sustentável para o Cerrado, trazidas pelo Projeto de Lei n. 5.462/2019 (PL), de autoria do Senador Jacques Wagner (PT-BA). A Audiência Pública foi requerida pelo Relator do PL, Senador Jean Paul Prates (PT-RN).

De acordo com Prates, o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, abrigando as nascentes de importantes rios, mas não tem um marco de proteção e vive sob ameaças. O PL busca tornar-se a primeira legislação federal de preservação do Cerrado, dispondo sobre conservação, proteção, regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa e política de desenvolvimento sustentável.

O texto inicial do PL prevê, no art. 15, III, que “nas áreas urbanas, a supressão da vegetação do Bioma Cerrado para parcelamento do solo ou qualquer edificação, observado o disposto no plano diretor do Município e demais normas aplicáveis, dependerá de prévia autorização do órgão ambiental competente”, sendo um dos requisitos para a supressão a “averbação à margem da matrícula do imóvel correspondente da vegetação remanescente como área verde, sendo essa providência dispensada quando a área for inferior a 1.000 m² (mil metros quadrados).”

Leia o texto inicial do PL n. 5.462/2019 e o Requerimento para realização da Audiência Pública apresentado pelo Senador Jean Paul Prates.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.