Em 22/08/2024

CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas

Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.

O Projeto de Lei n. 5.998/2019 (PL), de autoria do Senador Reguffe (PDT-DF), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. O PL altera o Estatuto da Cidade para promover a otimização da integração entre os Planos Diretores Municipais e as políticas públicas. O texto aprovado é o substitutivo proposto pela Deputada Federal Lêda Borges (PSDB-GO) e o projeto aguarda designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, o PL “obriga os planos diretores municipais a apontar a localização exata de hospitais, universidades, estádios esportivos, avenidas, redes de metrô e parques.” Para Reguffe, o projeto busca “melhorar a integração entre os planos diretores e a execução de políticas públicas setoriais, evitando que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.”

No Parecer aprovado pela CDU, a Deputada afirma que o Plano Diretor Municipal “precisa articular os objetivos concretos relacionados a um conjunto mínimo de políticas públicas obrigatórias, entre as quais as relativas aos setores de saúde, educação, segurança pública, transportes urbanos e habitação.” Ademais, Lêda Borges defende que, quando o Plano Diretor é voltado apenas para o desenvolvimento imobiliário, “as políticas públicas setoriais, em especial as anteriormente citadas, revelam-se desordenadas e desarticuladas, tornando mais difícil, quiçá impossível, o controle pela população que, em tese, deveria ser beneficiada por essas políticas.”

Leia a íntegra do Parecer.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.