Em 17/01/2025

Certidão negativa de ônus – expedição. Aquisição feita por Espólio. Titularidade dominial.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão negativa de ônus e a aquisição feita por Espólio.

PERGUNTA: Nas matrículas XX e YY, consta como adquirente do imóvel (escritura pública de compra e venda) o Espólio de C.R.S.A, representado pela inventariante/meeira A.P.A. Em uma das matrículas há qualificação dos herdeiros e em outra não. Não há registro de formal ou escritura de inventário e partilha. O usuário solicitou certidão negativa de ônus referente a essas matrículas. A dúvida: a certidão será expedida em nome do Espólio representado pela inventariante/meeira ou em nome da meeira e dos herdeiros (ainda que não haja partilha)?

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