Em 12/04/2022

CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro

Encontro realizado nesta segunda-feira (11/04) com o Magistrado Auxiliar da Corregedoria definiu estratégias para garantir a documentação de posse a quem vive em situação irregular de registro.

Niel Rodrigues

Foto: Niel Rodrigues

As indenizações dos imóveis às famílias do Caso Pinheiro continuam sendo pauta no Judiciário alagoano e, nesta segunda-feira (11/04), mais uma reunião com a Braskem foi realizada na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, entre o Magistrado Auxiliar da CGJ/AL, Anderson Santos dos Passos, representantes da empresa e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).

O objetivo do encontro foi apresentar o andamento da Força Tarefa instituída pela CGJ/AL, para que, junto aos cartórios de registro de imóveis de Alagoas, seja possível garantir a documentação dos imóveis das pessoas que vivem em situação irregular de registro. Segundo dados apresentados pelos representantes da Braskem, cerca de 11 mil processos já foram homologados e pagos, entretanto, alguns entraves têm paralisado procedimentos.

“O intuito é, justamente, acompanhar o momento atual do atendimento às demandas por parte da Braskem às pessoas que são vítimas da tragédia do Caso Pinheiro, e como está o andamento por parte dos cartórios extrajudiciais. A Força Tarefa, que inclui as serventias extrajudiciais, tem acompanhamento da Corregedoria, para permitir, de forma mais célere e desburocratizada, que as pessoas tenham acesso a certidões, a escrituras e a informações imprescindíveis para que elas possam receber as indenizações junto à Braskem”, ratificou o Magistrado Auxiliar Anderson Passos.

De acordo com a advogada da Braskem, Belª. Angélica Rodrigues de Oliveira, algumas dificuldades ocorrem nos âmbitos judicial e extrajudicial, impedindo o pagamento de algumas indenizações, sendo necessária a atuação da CGJ/AL.

“Nós apresentamos o andamento do nosso convênio junto à Anoreg, para os atos extrajudiciais dentro do programa de compensação. Vamos atualizar a Corregedoria sobre os nossos avanços no programa nessa frente extrajudicial, de tudo que a gente já emitiu com a ajuda da Anoreg dentro dos cartórios e pensar nos próximos passos para andamento de casos em que possa haver algum entrave judicial”, afirmou Dra. Angélica. A Corregedoria também se dispôs a mapear os casos, junto à empresa, para garantir celeridade aos procedimentos.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, destacou o empenho do Judiciário em apoiar e fiscalizar as iniciativas para garantir as devidas indenizações às famílias, sendo necessária a união de forças.

“A impressão que eu tenho é que o caminho certo está sendo seguido. É claro que é necessário que alguns processos sejam aprimorados, porque existem alguns gargalos, mas tenho certeza que, junto com o Poder Judiciário, com a Anoreg e com a sociedade civil organizada para cobrar essas ações necessárias, resolveremos todos esses casos”, comentou.

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio Bittencourt, enfatizou que após o levantamento dos processos judiciais e procedimentos em fase extrajudicial, a Corregedoria vai avaliar a necessidade de realização de um mutirão em parceria com o Programa Justiça Itinerante, com o intuito de solucionar os processos pendentes.

Também participaram do encontro a assessora do Extrajudicial da CGJ/AL, Eluanna Martha Fidelis Araújo, os advogados da Braskem Patrícia Lobo, Pedro Maia Neto e Marcio Sande; além do advogado da Anoreg, Fernando Dorville Moreira.

Fonte: TJAL (Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL).

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