Em 08/07/2022

CGJ discute incentivo à economia por meio de Regularização Fundiária

Reunião ocorreu em ambiente virtual com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições.

O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural e de Terras Públicas da Corregedoria Geral de Justiça participou, nesta quinta (7), de reunião com o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão – FOPEMA, com objetivo de intensificar o diálogo para a implementação da Regularização Fundiária como política pública essencial ao desenvolvimento econômico e fortalecimento dos pequenos negócios instalados no Estado.

O FOPEMA objetiva articular e promover, em conjunto com órgãos do governo estadual, a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, os atos e procedimentos decorrentes.

Durante a reunião, o juiz de Direito Douglas Lima da Guia, coordenador-geral do Núcleo de Regularização Fundiária, apresentou o programa “Registro Para Todos” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), pontuando as alternativas destinadas à regularização imobiliária específica de imóveis que contemplam microempresas, empresas de pequeno porte, em especial as instaladas na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo o magistrado, durante a reunião o Fórum demandou sobre a necessidade de implementação da REURB-E em determinadas áreas do município, que contemplam imóveis não residenciais que são sede de pequenos negócios e geram emprego e renda nas comunidades onde atuam. “Por isso é imprescindível a segurança jurídica como forma de garantir o acesso ao crédito e ao desenvolvimento socioeconômico dessas regiões”, destacou Douglas da Guia.

O Núcleo vai sugerir ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, a formalização de um grupo de trabalho com a participação do FOPEMA e Município de São Luís, com objetivo de discutir soluções específicas para avanço da política fundiária, implementando o programa Registro Para Todos com foco no direito à moradia e também ao fomento dos pequenos negócios.

Participaram da reunião, Daniel Pereira de Souza, membro do Núcleo; Cassiano Pereira Júnior, secretário de Estado de Indústria e Comércio e Energia do Maranhão; Fernando Duailibe, vice-presidente de Economia e Finanças da Associação Comercial do Maranhão e representante da Federação das Associações Empresariais do Maranhão; Luzia Rezende, secretária-adjunta de Micro e Pequena Empresa, além de representantes de secretarias de Estado, da Associação Comercial do Maranhão; Associação de Jovens Empresários; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Maranhão; da Federação das Indústrias do Maranhão, da FECOMÉRCIO; do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão; e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Fonte: CGJMA (Foto/divulgação: Asscom CGJMA).

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