Em 29/06/2016

CGJ-MA: Central Única dos Cartórios oferece serviços notariais e registrais pela internet

A Central contempla todas as atribuições registrais e notariais, e funcionará como foro centralizador de informações extrajudiciais e de comunicação entre as serventias, o PJ e a comunidade

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instituiu, por meio do Provimento nº 13/2016, a Central Única de Serviços Compartilhados das Serventias Extrajudiciais - "Central Única dos Cartórios", para recebimento, envio, armazenamento e acesso de informações e documentos dos atos registrais e notariais em meio eletrônico, na internet.

A Central Única dos Cartórios contempla todas as atribuições registrais e notariais e funcionará como foro centralizador de informações extrajudiciais e de comunicação entre as serventias, o poder judiciário e a comunidade.

Os registradores e notários devem acessar a central para incluir dados específicos, consultar dados necessários, encaminhar certidões e informações, receber notificações, comunicações, títulos públicos e particulares, dentre outros serviços.

Podem ser obtidas via Central Única dos Cartórios certidões relativas a imóveis; escrituras públicas de inventário, partilha; nascimento, no processo de habilitação para casamento, separação, divórcio; dentre outras situações.

Fiscalização - Os serviços prestados pela central são de responsabilidade da Associação dos Titulares dos Cartórios do Estado do Maranhão (ATC-MA) e fiscalizados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Para entenderem o funcionamento da central e orientar os usuários sobre as funcionalidades do sistema eletrônico em uso, os cartorários passaram por um treinamento, no dia 16 de abril. A Central Única dos Cartórios foi implantada no dia 17 de abril. Funciona de segunda a sexta, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 14h.

Fonte: TJMA

Em 27.6.2016

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