Em 30/11/2022

CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios

Direito à moradia.

Seis homens e uma mulher sentados em mesa diretora de evento em auditório de paredes brancas e chão cinza.

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica formaliza parceria visando à regularização fundiária.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou nesta terça-feira, 29, no auditório do Fórum de São Luís, solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica com 73 prefeituras municipais beneficiadas pelo Projeto “Registro para Todos”, política pública adotada pelo órgão para promover o direito à moradia aos maranhenses que vivem em áreas ocupadas irregularmente.

A meta da Corregedoria do Judiciário é alcançar 30 mil regularizações fundiárias, beneficiando milhares de famílias com a titulação de imóveis por meio do projeto, que está sendo realizado em parceria institucional com o Governo do Estado, prefeituras municipais e cartórios de registro de imóveis nas cidades parceiras.

Na abertura da solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho lembrou que o projeto de Regularização Fundiária teve início na gestão do corregedor Paulo Velten, junto ao MATOPIBA-MG e ao Fórum Fundiário Nacional e enfatizou que o registro imobiliário é gratuito para o cidadão.

“É um Termo de Cooperação de Trabalho. Vamos trabalhar com o serviço judiciário, extrajudicial, Governo do Estado, Federação dos Municípios e Escola da Magistratura (...). Não é um serviço simples. É um serviço extremamente complexo. Trabalhamos com documentação, perícia, notificações, publicidade de editais, chamamento da população e dos vizinhos da demarcação e precisamos de uma secretaria para dar suporte às prefeituras”, explicou o corregedor.

Corregedor Froz Sobrinho destaca que ermo de Cooperação Técnica tem apoio de parceiros institucionais.

A solenidade reuniu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão; o defensor público geral do Estado, Gabriel Furtado; os juízes Raimundo Neres, diretor do Fórum e Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da CGJ-MA; a prefeita de Anapurus, Vanderly Nascimento Monteles, representante da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 1ª Promotor de Justiça de Conflitos Agrários; Lucas Semeghini, titular do 4º Registro de Imóveis de São Luís, representante da ANOREG-MA, prefeitos municipais, procuradores de Justiça dos municípios e cartorários.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

“O problema da Regularização Fundiária no país não é novo e resulta de uma série de políticas que foram iniciadas, tentadas, mas fracassadas, por falta de vontade política, sobretudo, de homens e mulheres públicas, que estiveram à frente do processo”, observou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, acrescentando que a Reforma Agrária foi esquecida pelo poder público no Brasil. Para o presidente, a Regularização Fundiária é uma política pública necessária e prioritária para o desenvolvimento dos municípios, para assegurar a moradia digna para suas populações, dentre outros direitos.

Presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destaca importância da Regularização Fundiária como política pública.

As autoridades presentes assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que formaliza a parceria visando ao início das ações. A próxima etapa do projeto será o início das atividades nos municípios. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2023. Cada município beneficiado vai elaborar um plano de trabalho descrevendo as etapas e os prazos, propor a legislação para o Poder Legislativo Municipal e treinar os seus servidores, em curso oferecido pela ESMAM. Será obedecida a ordem cronológica de apresentação desses planos, para o início das atividades.

Segundo o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, juiz Douglas Lima da Guia, “a celebração dos termos de cooperação resulta de várias forças que primam por um bem maior – o direito à cidadania, com destaque para o papel do gestor do município que, ao aderir ao programa, reconhece o significado dessa importante política pública social”.

“Essa parceria com o Poder Judiciário é inédita e fecha o ciclo do projeto unindo os registradores como importantes parceiros. Temos que avançar agora com a estruturação do núcleo com pessoal vinculado aos municípios para que o projeto realmente se viabilize”, declarou a juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo setor das serventias extrajudiciais da CGJ-MA.

Representante da FAMEM assina Termo de Cooperação Técnica.

MUNICÍPIOS QUE ASSINARAM O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica prefeitos, procuradores de Justiça e registradores dos municípios de Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Parnaíba, Anajatuba, Anapurus, Apicum Açu, Axixá, Bacurituba (São Bento), Barreirinhas, Bela Vista, Bom Jardim, Buriticupu, Buriti Bravo, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Carolina, Capinzal do Norte, Chapadinha, Codó, Davinópolis, Dom Pedro, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Joselândia, Lima Campos, Maracaçumé, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Monção, Montes Altos, Morros, Nova Colinas, Nova Olinda, Paraibano, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Raposa, Ribamar Fiquene, Santo Amaro, Santa Filomena, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão; São Francisco do Maranhão; São João do Caru; São João do Paraíso; São Luís, São Mateus do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Vicente Férrer, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Tuntum, Turilândia, Vargem Grande, Viana e Vila Nova dos Martírios.