Em 11/11/2021

CGJ-MA prepara lançamento de medidas de incentivo à regularização fundiária

Provimento e Plataforma vão auxiliar a Regularização Fundiária.

O Estado do Maranhão possui 730 conflitos fundiários mapeados, com informações de geolocalização das áreas críticas por município, a fase processual das ações possessórias, a população envolvida, dentre outros dados. Essas e outras informações estão sendo reunidas em uma plataforma criada por iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Segundo a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da CGJ-MA, essa ferramenta tecnológica fornecerá informações estratégicas importantes para auxiliar o trabalho dos juízes de direito nos processos de regularização fundiária no Estado e será disponibilizada no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.

Além da plataforma, a Corregedoria também irá editar um Provimento com orientações técnicas e seguras para orientar a agilização das REURB-S e outros projetos de regularização feitos junto aos cartórios, com informações sobre documentos que não constam na Lei nº 13.465/2017 – a Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

As medidas foram anunciadas pela juíza durante reunião do Fórum Fundiário de Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, da qual participaram o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e os cartorários Zenildo Bodinar (1º Ofício de São Luís) e Guiomar Bittencourt (7º Ofício de Imperatriz).

REURB-S

A juíza apresentou um painel no qual abordou os avanços obtidos com a Lei nº 13.465/2017; analisou a REURB-S como instrumento de inclusão social, econômica e jurídica no âmbito do MATOPIBA-MG; e relatou sobre os projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Regularização Fundiária no Maranhão - “Minha Terra”, “Integra”, e “Camboa”, que culminaram com a entrega de centenas de títulos de propriedade em comunidades do interior.

Segundo a coordenadora do NRF, a interiorização das ações do projeto “Minha Terra" já beneficiou moradores com a entrega de títulos de propriedade Balsas (180 títulos) e nas comunidades de São Joaquim e Gleba São Brás e Macaco (400 títulos), na região metropolitana de São Luís. Também já aderiram ao programa as prefeituras de Arame, Santo Antônio dos Lopes e Lagoa Grande. A entrega de títulos nesses municípios está prevista para ser realizada ainda em novembro deste ano. Quanto ao Projeto “Integra”, a titularidade alcançou as comunidades de Caxias, na Vila São João (684 títulos); Imperatriz, na Vila Vitória (900 títulos) e Coelho Neto – onde o projeto está em curso.

Outra realização destacada foi o projeto de padronização das práticas de REURB em todo o Estado, por meio da capacitação de uma turma de 25 pessoas, dentre juízes de direito e servidores do Estado e municípios, realizado em 10 de outubro.

Dentre os próximos desafios do NRF, a juíza informou que o Núcleo de Regularização fundiária "planeja aumentar a adesão dos municípios ao Programa 'Minha Terra', elaborar projeto para implantar cadastro municipal de imóveis nos pequenos municípios e multiplicar as entregas de REURBs pelos municípios e contemplar a solução do conflito fundiário na Gleba “Caju”, em parceria com o Poder Executivo".

Veja vídeo apresentado pela juíza durante a Reunião do Fórum de Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG: