Em 14/09/2016

CGJ-MT promove debate sobre assuntos fundiários

O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participou do evento

Os participantes da audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) na tarde de segunda-feira (12/9) foram unânimes em defender a atuação das comissões municipais de Assuntos Fundiários e Registros Públicos em Mato Grosso. Integrantes, representantes de órgãos públicos, trabalhadores rurais e moradores das cidades destacaram também a necessidade do trabalho em conjuntos de todos os componentes para que os resultados sejam positivos e concretos.

A audiência foi presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, no Plenário do Tribunal de Justiça. “A ideia da audiência pública nasceu da necessidade de decidirmos se elas devem permanecer no formato em que foram pensadas em razão dos frutos colhidos até hoje, se devem ser modificadas ou mesmo extintas. Quais ganhos realmente obtivemos? Elas contribuem para a regularização urbana e rural nos municípios? Onde falhamos e onde acertamos?”, propôs a corregedora.

Maria Erotides Kneip ressaltou que as comissões foram instituídas durante a gestão do desembargador Márcio Vidal a frente da CGJ-MT, em 2011. “As comissões de assuntos fundiários nasceram da inteligência privilegiada do desembargador Márcio e contam com a condução efetiva do magistrado Antonio Peleja desde 2013”, afirmou. A corregedora encerrou ao enfatizar que ser o dono e ter o título da propriedade traz dignidade e cidadania à pessoa e deseja que as demais regiões do país possam conhecer essa iniciativa.

O juiz Antonio Veloso Peleja, coordenador técnico do evento, fez uma apresentação no sentido de prestar contas à sociedade e mostrar como andam esses comitês na atualidade. Ele destacou a proatividade dos magistrados na direção das comissões e pontuou que em 60% das comarcas elas funcionam ativamente. Segundo o magistrado, um levantamento preliminar aponta que houve redução no ajuizamento de ações relacionadas à posse e propriedade após a criação das comissões – Provimento nº 15/2014 da CGJ-MT, mas esse estudo precisa ser aprofundado.

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, frisou que o Poder Judiciário sentiu-se engrandecido com a audiência pública e com a aproximação da sociedade. Ela destacou a importância da mediação e da conciliação para resolução das angústias e dos embates. “Estamos em uma era em que os sentimentos são levados em consideração inclusive pelo Judiciário. É de muita valia sabermos nos comportar diante dos conflitos de interesse”, declarou, pontuando a grande extensão territorial do Estado e o direito do homem à moradia e à propriedade.

O procurador de Justiça Luis Alberto Esteves Scaloppe enfatizou que a regularização territorial é da responsabilidade de todos e que o fato de o Poder Judiciário estar à frente do trabalho das comissões é um ganho para toda a sociedade. Para ele, o lote é a mercadoria mais valiosa do mundo. “Há invasões de todo tipo. Alguns vão em busca do tesouro, que é a residência. Outros querem explorar o tesouro, que é o lote”, disse. O membro do Ministério Público ressaltou ainda que esse é um problema que afeta a questão social, econômica, cultural e ambiental de uma cidade.

O defensor público Air Praeiro Alves acrescentou que “as comissões municipais de assuntos fundiários são um excelente instrumento democrático voltado para garantir o direito humano”. Fábio Mello, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), ponderou que a regularização fundiária fomenta a economia a partir do momento em que a propriedade possibilita o financiamento e a geração de crédito.

A presidente da comissão diretora do Fórum da capital, Edleuza Zorgetti, observou que a cidade possui muitos lotes e bairros sem regularização e que é necessário o engajamento de todos os componentes para melhorar a atuação. “Imóvel sem registro e sem título é imóvel sem dono”, afirmou. O representante da prefeitura, tenente-coronel Henrique Souza, contou que nos últimos 70 dias foram mapeadas 25 ocupações irregulares em Cuiabá e que o executivo municipal aprova e se beneficia da atuação da comissão. “Fazemos questão de continuar e com mais força”, disse.

O registrador Bruno Becker, de Nova Ubiratã (a 512 km de Cuiabá), relatou a experiência da regularização fundiária no município. Segundo ele, os trabalhos começaram em 2012 e cerca de 90% do projeto está concluído. A criação da comissão auxiliou muito nesse processo e o diferencial foi a atuação dos juízes da comarca nos últimos anos. O magistrado Fabio Petengill apresentou a situação de Matupá (a 695 km da capital). De acordo com o juiz, a cidade foi projetada pelos colonizadores para ser a capital do norte, mas a atividade de garimpo gerou uma ocupação desordenada e um grande desafio a ser enfrentado.

Para a presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin, as comissões municipais se mostram efetivas. “Defendo a continuidade dos trabalhos”, enfatizou. Também se manifestaram na audiência o chefe do comitê regional de certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), Marcelo Martins Guimarães e Silva, o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Fausto José Freitas da Silva, a juíza de Nova Ubiratã Marina Carlos França, um integrante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), e representantes das cidades de Sorriso, Itanhangá e União do Sul.

A audiência contou ainda com a presença dos desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, Márcio Vidal e Juvenal Pereira da Silva, do promotor Carlos Eduardo Silva, do coronel da Polícia Militar Paulo Serbija, do delegado Roberto Pereira Amorim, do secretário adjunto de Articulação Regional Antônio Carlos Figueiredo Paz e do assessor da Casa Civil Jefferson Luis Daltro Monteiro da Silva.