Em 18/07/2023

CGJ/PB moderniza serviço de Registro de Imóveis possibilitando publicação de editais eletrônicos

Provimento foi assinado na manhã de ontem e considerou, dentre outros aspectos, a necessidade de se utilizar meios mais seguros e eficientes.

O Corregedor Geral da Justiça da Paraíba (CGJ/PB), Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, assinou na manhã de ontem, 17/07/2023, o Provimento CGJ n. 94/2023, que regulamenta a publicação de editais eletrônicos no serviço de Registro de Imóveis e considerou a necessidade de se utilizar meios mais seguros, eficientes e menos onerosos aos usuários do serviço extrajudicial, entre outras justificativas.

Segundo a notícia publicada pela CGJ/PB, “as intimações e notificações por edital de competência dos Oficiais de Registro de Imóveis poderão ser publicadas em jornal eletrônico ou portais eletrônicos de publicação periódica regularmente constituídos, a exemplo da plataforma de Registro Imobiliário do Brasil – RIB (www.registrodeimoveis.org.br).”

O Provimento ainda prevê que o jornal ou portal de comunicação eletrônica “deverá permitir consulta por qualquer pessoa, sem custo e independentemente de cadastro prévio, além de possuir atributos de segurança da informação. Os oficiais de Registro de Imóveis encaminharão os editais para a publicação eletrônica por meio de preenchimento do formulário disponível na plataforma escolhida.”

Centros de Cidadania

Durante a cerimônia o Juiz-Corregedor Antônio Carneiro declarou que a intenção da CGJ/PB é aproximar as Serventias Extrajudiciais do Estado e que os serviços devem ser aprimorados, fazendo com que “a população tenha a certeza de que os cartórios não são apenas locais de atividade burocrática, mas, verdadeiros centros de cidadania.”

Associações se manifestam

A Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI/PB), Cláudia Cristina Lima Marques, ressaltou que a medida resultará em celeridade e benefícios aos Registros de Imóveis e aos usuários e agradeceu a atuação o acolhimento da CGJ/PB. Para o Presidente da Associação dos Notários e Registrados da Paraíba (ANOREG/PB), Carlos Ulysses Neto, a atuação conjunta entre a Associação e a Corregedoria vêm resultando em mais modernização para o Extrajudicial do Estado.

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