Em 17/10/2016

CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial

Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado

Um projeto inédito no Brasil acaba de ser implementado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) em parceria com a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ): a certidão eletrônica extrajudicial, solicitada pelo cidadão de forma online e que pode ser impressa por ele.   

Com o sistema, certidões como de busca pessoal cível e criminal, de interdições e tutelas, ônus reais, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado do Rio.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, realizou o lançamento oficial da Certidão Eletrônica e Integração ao projeto E-Cartório RJ – sistema eletrônico de emissão de certidões notarias e registrais, na manhã dessa terça-feira, 11/10, no auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum Central do Rio. O evento reuniu magistrados, servidores, notários, registradores, advogados e público em geral.

Com o auditório lotado e transmissão por vídeo conferência aos demais Núcleos Regionais do estado, a corregedora abriu a solenidade pontuando que acompanhar os avanços tecnológicos é, hoje, imprescindível para a modernização dos serviços prestados pelos cartórios. “A adoção de tecnologias para modernizar serviços é cada vez mais recorrente na Justiça brasileira, e na área extrajudicial não poderia ser diferente. A certidão eletrônica extrajudicial representa um grande passo na transformação e modernização da prestação do serviço na esfera extrajudicial. A Certidão Eletrônica Extrajudicial trará facilidade e comodidade para os cidadãos, que poderão emitir o documento sem a necessidade de se deslocar até um cartório. Poderão fazer isso sem sair de casa, pelo computador”.

A juíza auxiliar da CGJ/RJ Ana Lucia Vieira do Carmo considerou ser este o projeto mais importante desta gestão, na área extrajudicial. “A vida moderna, seja isto bom ou ruim, exige facilidades. Nossa sociedade tem pressa! O horário comercial há muito deixou de ser horário ‘possível’ para todos nós. É na frente do computador, do tablet ou do smartfone que gerimos nossas vidas. E isto acontece a qualquer hora do dia ou da noite, quiçá da madrugada. Os serviços extrajudiciais não podiam ficar afastados desta realidade”, afirmou a magistrada ao destacar a facilidade do sistema oferecido à população, com a emissão online das certidões notariais e registrais, de forma simples, ágil e segura, a qualquer hora e de qualquer lugar do mundo.

Por sua vez, a juíza auxiliar da CGJ Regina Chuquer parabenizou a todos os envolvidos: “Desejo sucesso nesse novo projeto. Vocês são responsáveis pela melhoria do serviço extrajudicial e vêm desempenhando ótimo trabalho, com função social e caráter de empreendedorismo”.  

Para o presidente da Anoreg-RJ, Carlos Firmo, o projeto é um embrião que já nasceu grande, tratando-se de um avanço tecnológico aliado à segurança jurídica. “A certidão eletrônica, que estamos lançando hoje, nesse dia histórico, contém elementos de segurança como imagens vinculadas a metadados e assinaturas eletrônicas, podendo, inclusive, ser validada sua autenticidade pelo próprio cidadão, de forma online”. Funcionalidade esta, também reforçada pelo diretor-geral de Fiscalização e Assessoramento Extrajudicial (DGFEX), Marcelo El-Jaick: “Somos o único estado do Brasil a lançar uma certidão eletrônica que pode ser impressa pelo usuário e levada à confirmação de sua validade. O portal de certidões eletrônicas é só o começo, pois há uma variedade de serviços que serão agregados à Central, no futuro”. 

Ao final a corregedora assinou o Provimento CGJ n°89/2016, que autoriza a emissão da certidão eletrônica pelos cartórios do estado, sendo esta primeira fase opcional. A partir de 02 de janeiro de 2017, todos os Serviços Extrajudiciais do estado deverão estar aptos a emitir as certidões já no formato online.   

Compuseram a mesa de solenidade, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz; as juízas auxiliares da CGJ Ana Lucia Vieira do Carmo e Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima; o juiz titular da Vara de Registro Público da Capital, Marcius Ferreira; o presidente da Anoreg-RJ, Carlos Firmo; o coordenador do projeto e substituto do 4º Ofício do Registro de Distribuição, Hermes Vasconcelos; o diretor da empresa E-XYON, Victor Rizzo; e o diretor da DGFEX, Marcelo El-Jaick.

Como funciona

O sistema foi apresentado pelo diretor da empresa E-XYON, Victor Rizzo, que pontuou: “Tivemos a preocupação de transformar esse cenário complexo dos serviços extrajudiciais em um ambiente bem simples ao usuário, com navegação intuitiva e fácil”.

Para gerar uma certidão eletrônica, o usuário tanto pessoa física como jurídica, acessa o portal E-Cartório RJ – sistema eletrônico de emissão de certidões notarias e registrais (http://e-cartoriorj.com.br/), e poderá solicitar uma ou mais certidões em cartórios distintos do estado. A Certidão Eletrônica tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional (em papel).

A Central de Serviços Eletrônicos se assemelha aos sítios de compras já conhecidos pela maior parte da população brasileira, facilitando, assim, a navegação. Por isso, há nomenclaturas conhecidas pelo cidadão, como “meu carrinho de compras” e “acompanhe seu pedido”, além de sistema de cadastro com login e senha.

Após a conferência dos dados pelo cartório, a certidão está pronta para download já com o selo eletrônico e com a possibilidade de conferência da autenticidade e o teor do documento, com a opção de impressão.  Há também uma central de suporte para dúvidas no horário comercial.

O custo das certidões é praticamente o mesmo valor cobrado nas certidões físicas, acrescido apenas de uma pequena taxa de manutenção do serviço. O pagamento, nessa primeira fase, será restrito ao boleto bancário, e em breve estendido ao pagamento via cartão de débito. 

O projeto funcionará, de início, em parte dos Serviços Extrajudiciais do estado, com exceção dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais – RCPN´s, que não participam do projeto nesse primeiro momento.  Emitirão a certidão digital os cartórios de notas, registro de imóveis, registro de distribuição, interdições e tutelas, protesto de títulos, registro civil de pessoas jurídicas, contratos marítimos e registro de títulos e documentos.

Fonte: CGJ/RJ

Em 11.10.2016

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