Em 28/08/2013

CGJ/SP debate regularização fundiária

O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo promoveu na segunda-feira, 26 de agosto, uma mesa de debates sobre Regularização Fundiária Urbana, no Fórum João Mendes, por meio do Programa Educartório. Participam do evento, representantes do Judiciário Paulista, da Prefeitura e do Governo de São Paulo e também do Judiciário Pernambucano e entidades da Administração Estadual de Pernambuco. A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, foi representada pelo presidente Flauzilino Araújo dos Santos. O secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Goés, e o secretário-executivo do programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, também estiveram presentes.

Entre os temas abordados estavam os Provimentos editados pela CGJ-SP que facilitam e desburocratizam o processo de regularização fundiária. O juiz assessor da CGJ/SP Gustavo Marzagão detalhou as alterações e inovações trazidas pela Corregedoria através dos Provimentos CG n° 18/2012, 21/2013 e 32/2013. Segundo o magistrado, a maior intenção é agilizar o processo de regularização garantindo a segurança jurídica. Marzagão destacou o papel da ARISP e também do Secretário de Habitação de São José de Rio Preto, Renato Goés, no desenvolvimento de ações para a ampliação da regularização no estado de São Paulo.

O magistrado também detalhou alguns artigos de cada uma das publicações, ressaltando os avanços proporcionados por elas. O presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, enfatizou que todas as mudanças das Normas da CGJ-SP, atendem a legislação Federal e acima de tudo oferecem a estabilidade necessária para que os Oficiais de Registro de Imóveis possam contribuir de forma direta nestes processos. “Este é o maior ganho, poder despertar nos vários agentes, quer sejam oficiais de cartórios, quer sejam juízes corregedores, despertar uma atitude pró-ativa viabilizando a regularização como é vontade de toda a sociedade”, destacou Santos.

Gabriel Veiga, secretário-executivo do programa Cidade Legal, disse que muitas prefeituras enfrentam dificuldades na implementação da regularização fundiária. Segundo ele, muitos municípios não tem know-how, e foi com o objetivo de desburocratizar as ações e agilizar os processos que o programa foi criado. Para Veiga a união de esforços faz toda a diferença para legalização dos imóveis.

Já o Secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Goés, destacou que a união de todas as entidades que tratam da regularização fundiária foi um processo demorado para ocorrer em São Paulo. Ele explicou que as ações eram divididas, por isso Goés afirmou que Pernambuco sai na frente traçando um projeto unificado desde o início.

Fonte: Arisp

Em 27.8.2013