Em 03/09/2019

CGJ/TO: Autoridades destacam Regularização Fundiária durante abertura do Fórum dos Corregedores Gerais da Justiça no Tocantins

Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio dos Leões, autoridades abriram a 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA.

Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio dos Leões na noite desta quinta-feira (29), autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, INCRA, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios e a sociedade civil abriram a 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA, formado para debater e buscar soluções para problemas e conflitos fundiários na região pertencente aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Participaram da abertura os corregedores gerais da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Souza; do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o vice-governador, Carlos Brandão; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Gertha Almeida; o procurador-geral da Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos; o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), general João Carlos de Jesus Corrêa; o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), Rafael Zavala Gomes Del Campo; o secretário estadual de Cidades, deputado Rubens Junior; o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz, entre outros.

Ao oficializar a abertura da Reunião, o corregedor-geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Hilo de Almeida Souza, ressaltou a relevância da região MATOPIBA para a economia brasileira, representando a última fronteira agrícola do país, onde os quatro estados enfrentam problemas e conflitos semelhantes que dificultam o crescimento econômico. “Dessa necessidade de enfrentamento surgiu o nosso Fórum Fundiário, por meio do qual fomos a Brasília buscar apoio para a implementação de políticas e hoje estamos com a presença do presidente do INCRA e o representante da FAO para avançar nessa discussão”, ressaltou.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, reafirmou o apoio do TJMA às ações da Corregedoria e ao Fórum Fundiário, ressaltando a significação dos temas pautados no encontro fundiário diante do momento político vivido no país, pelo qual os assuntos relacionados ao uso da terra têm se tornado clamores sociais. “A união das Justiças estaduais aprimora sua eficiência e engrandece o compromisso com a sustentabilidade e a ética, evitando que os princípios constitucionais sejam afastados”, disse.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, também destacou a relevância da temática fundiária pautada na Reunião, principalmente diante da crise apresentada na Amazônia. Ele citou a Regularização Fundiária como ferramenta central na prevenção de episódios semelhantes, tanto pela sua perspectiva de ampliar o acesso a políticas públicas específicas – pautadas na legislação ambiental -, quanto pela legitimidade jurídica conferida pelos títulos de propriedade e domínio, além de contribuir com o aumento do PIB e do IDH. “A presença do presidente do INCRA neste evento significa um sinal de esperança para todo o sistema dos institutos de terras dos estados, para que tenhamos uma coordenação efetiva e um avanço dessa política tão importante para os grandes, médios e pequenos produtores, com a execução de ações em favor dos cidadãos”, afirmou.

O presidente do INCRA, general João Carlos de Jesus Corrêa, disse que é importante a participação do INCRA nas atividades da reunião, considerando o momento em que a regularização fundiária está em evidência no país, promovendo a discussão sobre a viabilização dos processos para chegar ao título de terra, almejados por muitas pessoas assentadas ao longo de mais de 30 anos no campo. “É importante discutirmos e avaliarmos as soluções dos problemas, para que juntos cheguemos ao objetivo de levar a cidadania e a evolução socioeconômica dessas pessoas”, disse.

REUNIÃO - A programação da Reunião segue nesta sexta-feira (30), na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, iniciando com a palestra “Maranhão: o caminho do agronegócio sustentável na região do MATOPIBA”, ministrada pela presidente da Associação das Mulheres do Agronegócio MATOPI e da Comissão Organizadora da Agrobalsas, Gisela Regina Introvini. Ainda pela manhã, o presidente do INCRA, general João Carlos de Jesus Corrêa fala sobre Regularização Fundiária e Titulação no âmbito do instituto; seguido do representante da FAO, Rafael Zavala Gomes del Campo, que apresenta o tema “Reflexões sobre o Desenvolvimento Rural no Brasil”. A programação do período da manhã encerra com as apresentações das Corregedorias da Bahia e Tocantins.

No período da tarde, a programação segue com apresentação das últimas ações do Núcleo de Regularização Fundiária e do projeto de Regularização da CGJ-PI, pelo desembargador Hilo de Almeida Souza, corregedor-geral do Piauí e presidente do Fórum Fundiário. Em seguida, haverá a apresentação sobre as ações e visitas dos corregedores gerais membros do Fórum a Brasília, em reuniões com a FAO, INCRA e CNJ. Ao final, os participantes debaterão as experiências apresentadas para elaboração e aprovação da Carta de São Luís, contendo as deliberações do evento e definições para os próximos encontros.

Fonte: CGJ/TO