Em 05/02/2021

CGJAC: Corregedoria-Geral da Justiça acreana destaca atuações nas Serventias Extrajudiciais

Concluído o biênio 2019/2020, CGJAC apresenta Relatório de Atividades.

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre (TJAC), Des. Júnior Alberto, apresentou Relatório de Atividades pertinente à sua gestão frente à CGJAC, destacando, dentre outras medidas, a atuação da Corregedoria-Geral frente aos Serviços Notariais e de Registro.

De acordo com o documento, a implantação do sistema de emissão e fiscalização dos selos eletrônicos, denominado Extrajud, tornou mais profissionalizada e eficiente a fiscalização dos serviços notariais e de registro. Outra medida importante, foi a implantação do sistema eletrônico de prestação de contas dos Interinos, garantindo celeridade, maior controle e diminuição do tempo de análise das prestações de contas apresentadas pelas Serventias vagas administradas por estes.

Sob o aspecto correicional, o Desembargador ressaltou que o desenvolvimento de nova metodologia baseada no sistema de correição eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) reduziu o tempo de conclusão dos relatórios de fiscalização no serviço extrajudicial. Também afirmou que o Fundo Estadual de Compensação foi recuperado, mediante alterações legislativas e informatização dos pedidos de ressarcimento dos atos gratuitos. Estas medidas possibilitaram a regularização e atualização dos pagamentos, em especial da complementação da renda mínima das serventias deficitárias.

A íntegra do documento pode ser acessada aqui.

Fonte: IRIB, com informações do TJAC.