Em 09/03/2021

CGJAL: conferência acerca da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais é finalizada

Evento esclareceu Notários e Registradores acerca de como realizar o procedimento de recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e dirimiu dúvidas gerais acerca da prestação de contas.

Promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e realizada nos dias 04, 05 e 08 de março, a conferência denominada “TSNR e temas relevantes nas prestações de contas”, teve como objetivo ensinar aos Notários e Registradores como realizar o procedimento de recolhimento da TSNR, bem como sanar dúvidas gerais acerca da prestação de contas.

Durante o evento, foram aplicadas questões práticas referentes à mencionada taxa e à prestação de contas, o que fez com que muitas dúvidas fossem esclarecidas. Segundo o palestrante Jonathan Araújo, da Divisão de Tecnologia da Informação da CGJAL, o objetivo foi atingido. As perguntas que não puderam ser esclarecidas serão encaminhadas para o Juiz Coordenador do Extrajudicial de Alagoas, Anderson Santos dos Passos.

De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a reunião foi gravada e estará disponível para que os responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais possam rever pontos que tenham sido levantados. Também estão disponíveis vídeos explicativos no canal Selo Digital CGJAL, na plataforma YouTube.

Ainda de acordo com as informações divulgadas, “a TSNR não incide nos atos de averbação dos serviços notariais e registrais; atos praticados pelo oficial de registro das pessoas naturais; entidade beneficiária de imunidade tributária na forma do que dispuser a Constituição e a lei; a pessoa física reconhecidamente pobre na forma da lei; adquirente de imóvel em plano habitacional, desde que não seja proprietário de outro prédio residencial e aquele adquirido possua área construída não superior a 100 m².”

Para mais informações, leia a notícia divulgada no site do TJAL.

Fonte: IRIB, com informações da Ascom CGJ/AL (Leonardo Ferreira).