CGJAL destaca utilização do Portal Extrajudicial para coibir falsificações de atos cartoriais
Sistema foi desenvolvido em 2021 pelo Selo Digital, departamento da Corregedoria-Geral da Justiça.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJAL) publicou uma notícia sobre a possibilidade de conferência, pela população, da veracidade dos atos notariais e registrais por intermédio do Portal Extrajudicial, um sistema desenvolvido pelo Selo Digital, departamento da CGJAL. A tecnologia evita fraudes e coíbe a falsificação destes documentos, oferecendo transparência e segurança quanto aos atos praticados.
De acordo com a notícia publicada, “há quem tente ludibriar a Justiça com a apresentação de selos falsos, como tentativa de não pagar pelos emolumentos estabelecidos por lei, o que configura como crime contra a fé pública”, de acordo com o disposto no art. 296 do Código Penal. Desde 2019, todos os atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais de Alagoas utilizam selos.
Para verificar a autenticidade dos atos praticados pelos Cartórios, o cidadão pode realizar consulta no Portal do Extrajudicial, através do escaneamento do QR Code impresso no próprio ato cartorário praticado. Também é possível acessar o sistema, e digitar o código e o validador presentes nos documentos. Na página, ainda é possível encontrar um exemplo destacando onde encontrar essas informações nos registros emitidos pelos Cartórios.
“Os instrumentos tecnológicos colocados à disposição para a população são de fácil uso e permitem que qualquer cidadão possa conferir se o documento possui um selo digital verídico. Isso serve para evitar golpes, que comumente são aplicados por estelionatários”, comentou o Juiz Auxiliar da CGJAL, Anderson Passos.
Fonte: IRIB, com informações da CGJAL.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!