Em 04/10/2023

CGJAL destaca utilização do Portal Extrajudicial para coibir falsificações de atos cartoriais

Sistema foi desenvolvido em 2021 pelo Selo Digital, departamento da Corregedoria-Geral da Justiça.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJAL) publicou uma notícia sobre a possibilidade de conferência, pela população, da veracidade dos atos notariais e registrais por intermédio do Portal Extrajudicial, um sistema desenvolvido pelo Selo Digital, departamento da CGJAL. A tecnologia evita fraudes e coíbe a falsificação destes documentos, oferecendo transparência e segurança quanto aos atos praticados.

De acordo com a notícia publicada, “há quem tente ludibriar a Justiça com a apresentação de selos falsos, como tentativa de não pagar pelos emolumentos estabelecidos por lei, o que configura como crime contra a fé pública”, de acordo com o disposto no art. 296 do Código Penal. Desde 2019, todos os atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais de Alagoas utilizam selos.

Para verificar a autenticidade dos atos praticados pelos Cartórios, o cidadão pode realizar consulta no Portal do Extrajudicial, através do escaneamento do QR Code impresso no próprio ato cartorário praticado. Também é possível acessar o sistema, e digitar o código e o validador presentes nos documentos. Na página, ainda é possível encontrar um exemplo destacando onde encontrar essas informações nos registros emitidos pelos Cartórios.

“Os instrumentos tecnológicos colocados à disposição para a população são de fácil uso e permitem que qualquer cidadão possa conferir se o documento possui um selo digital verídico. Isso serve para evitar golpes, que comumente são aplicados por estelionatários”, comentou o Juiz Auxiliar da CGJAL, Anderson Passos.

Fonte: IRIB, com informações da CGJAL.