Em 09/06/2023

CGJAL discute medidas para aperfeiçoar serviços dos cartórios

Atualização da tabela de emolumentos e implementação de sistemas de informática foram alguns dos temas debatidos durante reunião.

Encontro ocorreu na sede da CGJAL. Foto: Niel Rodrigues

O reajuste da tabela de emolumentos e o cumprimento do Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da informatização dos cartórios extrajudiciais, foram assuntos discutidos em reunião entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e representantes do Fundo Especial Notarial e Registral (Funoreg), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL).

“Precisamos garantir os requisitos mínimos de tecnologia aos cartórios extrajudiciais, principalmente aos que têm renda mínima, que necessitam desse apoio do Tribunal de Justiça para proporcionar segurança e integridade aos serviços ofertados aos cidadãos alagoanos”, comentou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto.

O juiz auxiliar da CGAL, Anderson Passos, enfatizou a atuação da Corregedoria no processo de cumprimento do Provimento CNJ nº 74/2018, com o intuito de garantir o melhor atendimento à população, através da melhoria dos serviços informatizados.

“Ouvimos tanto a Anoreg quanto a Arpen e conclamamos que apresentem manifestações e propostas sobre o projeto de atualização dos emolumentos para que as ideias possam ser discutidas dentro do Tribunal de Justiça de Alagoas”, destacou o juiz, ao comentar sobre a necessidade de inclusão na tabela de emolumentos dos atos digitais, que são praticados através de meios eletrônicos, mas que ainda não constam no código atual.

O magistrado ressaltou ainda a necessidade da implementação dos requisitos tecnológicos definidos no Provimento 74/2018 do CNJ por todas as serventias do estado. 

Para Roberto Wagner Falcão, presidente da Arpen/AL, a atualização dos emolumentos é essencial para a manutenção da sustentabilidade dos serviços extrajudiciais, devido ao grande número de cartórios deficitários. 

“As reuniões entre as associações representativas e a Corregedoria são de suma importância, pois demonstram a sensibilidade acerca do tema, a fim de encontrarmos uma solução, para que sejam atendidas as exigências dentro da realidade das serventias extrajudiciais”, explicou ele.

Fonte: TJAL (Sâmara Souza - Ascom CGJ/AL).

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