Em 26/06/2024

CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas

Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amazonas (CGJAM), por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), promoveu a primeira Audiência Pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com a participação de comunidades indígenas. O evento reuniu instituições públicas, líderes indígenas e a comunidade do Parque das Tribos, da Zona Oeste de Manaus/AM.

Conforme a informação publicada pela CGJAM, o tema da audiência foi “Reconhecimento extrajudicial das ocupações urbanas por indígenas” e a ação “cumpre diretrizes do Provimento n.º 158/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o movimento nacional pela regularização fundiária de ocupações irregulares nos centros urbanos”.

A CGJAM ainda destaca que “essa é a primeira de um conjunto de audiências públicas que serão realizadas na capital para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade de Manaus, enviando notas técnicas do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS) ao poder público, após a manifestação dos interessados em tais eventos.” De acordo com a notícia, “além do contexto da regularização fundiária, a audiência pública trouxe temas correlatos dentro da proposta, como a infraestrutura, preservação de cultura e as tradições indígenas como princípio de incentivo às políticas públicas de acesso aos serviços essenciais e à cidadania”.

A audiência contou com a participação da representante da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG/AM), Thais Batista Fernandes, que esclareceu para a comunidade indígena pontos da regularização fundiária.

Fonte: IRIB, com informações da CGJAM.