CGJBA publica Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21
Documento tem como objetivo estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial.
Tendo em vista o disposto no Pedido de Providências n. 0011283-20.2018.2.00.0000, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Corregedor Geral da Justiça, Des. José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Des. Osvaldo de Almeida Bomfim, publicaram o Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21.
O Aviso determina à todos os Titulares, Interinos e Interventores das Serventias Extrajudiciais listadas no documento anexo que preencham, no prazo de 05 (cinco) dias, formulário sobre o cumprimento do Provimento CNJ n. 74/2018, a ser encaminhado para endereço eletrônico da Serventia cadastrado junto ao Sistema Justiça Aberta.
Fonte: IRIB, com informações da Ascom TJBA
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!