Em 09/10/2025

CGJRO e EMERON promovem Congresso de Direito Notarial e Registral

Evento ocorre nos dias 9 e 10/10, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube.

Teve início hoje, 09/10/2025, o Congresso de Direito Notarial e Registral, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJRO) e pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). O evento, que se encerrará no dia 10/10/2025, tem como objetivo debater temas fundamentais para o avanço da atividade notarial e de registro estadual e acontece no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, com transmissão ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube.

De acordo com a programação disponibilizada pelos organizadores, o Congresso abordará temas como: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os Cartórios; o Registro de Imóveis na atualidade; o Provimento CN-CNJ n. 195/2025; a Regularização Fundiária Urbana na prática Registral Imobiliária; Conta Notarial; Inteligência Artificial; e-Notariado; e Usucapião e Adjudicação Compulsória, dentre outros.

A manhã do primeiro dia de evento contou com a participação do Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Paulo Baltazar Junior, que abordou o tema “O Registro de Imóveis na atualidade: conquistas e desafios”. O painel foi apresentado em conjunto com o Presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Álvares Pires Neto.

No decorrer do painel, Ari Pires, em síntese, destacou as atribuições do RIB, bem como esclareceu pontos importantes sobre o acompanhamento legislativo que a entidade realiza, inclusive, os ligados à Reforma Administrativa e à tokenização.

Com a palavra, o Presidente do IRIB iniciou sua apresentação destacando a função de acadêmica do IRIB. José Paulo Baltazar Junior tratou de temas como a crise da judicialização, suas respostas legislativas e a extrajudicialização como alternativa ao excesso de demandas judiciais. Além disso, traçou um comparativo entre o Poder Judiciário e as Serventias Extrajudiciais, abordando critérios como: gestão, compras e serviços, responsabilidade civil e contratação de pessoal, dentre outros. Na sequência, apresentou diversos procedimentos que passaram pelo processo de extrajudicialização, como a adjudicação compulsória e a usucapião, além de ressaltar a relevância do controle de legalidade de atos apresentados ao Cartório por intermédio da qualificação registral e apresentar soluções neste sentido.

Já na parte da tarde, apresentarão palestras o Diretor de Padronização do Instituto, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, que tratará de temas envolvendo o Provimento CN-CNJ n. 195/2025, e a Diretora Social do IRIB, Ana Cristina de Souza Maia, que abordará o tema “REURB na prática Registral”.

De interesse específico para os Registradores de Imóveis, o segundo dia do Congresso terá palestras sobre Usucapião e Adjudicação Compulsória, ministrada por Lucélia Pitombeira Barreto; a Análise Econômica do Direito Notarial, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; e a importância dos Operadores Nacionais junto ao Conselho Nacional de Justiça, apresentada por Rachel Tirello.

Confira a programação completa e acompanhe o Congresso ao vivo pelo YouTube:

Mais detalhes sobre a participação do IRIB no Congresso de Direito Notarial e Registral serão publicados oportunamente nos Boletins do IRIB. Não deixe de acompanhar!

Fonte: IRIB, com informações do TJRO e do YouTube.

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