Em 31/01/2024

CGJRO intermedeia doação de áreas urbanas da União para o Município

ONR e CORI-MG participaram da reunião virtual.

Buscando avançar no projeto de regularização fundiária de Porto Velho/RO, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJRO) intermediou a doação de áreas urbanas do Município que estão sob domínio da União. Dentre representantes de outras entidades, participaram da reunião virtual realizada na semana passada o Presidente do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e 2º Secretário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Juan Pablo Corrêa Gossweiler, e a Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), Michely Freire Fonseca Cunha.

Conforme a notícia publicada pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), “a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão dos imóveis, comprometeu-se a analisar com agilidade – até 20 dias – os processos com pedidos de doação e cessão de uso feitos pelo Município.” A notícia também informa que a Corregedoria “teve acesso a todos os processos, e elaborou relatórios sobre o andamento de cada um a fim de solucionar o caso com celeridade.”

O desenvolvimento de um fluxo de trabalho e a formalização de um Termo de Cooperação entre a SPU e os órgãos delegados para regularização fundiária dos imóveis da União pela modalidade indireta será atribuído à um Grupo de Trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi estabelecido um acordo de cooperação para a homologação deste fluxo, a ser validado pela SPU e CNJ.

Fonte: IRIB, com informações do TJRO.

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