Em 23/10/2023

CGJSP divulga procedimento para solicitação de alteração junto ao sistema de Selos Digitais

Comunicado foi expedido em virtude da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), a pedido da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publica o Comunicado CGJSP n. 756/2023, informando que, em razão da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, “a solicitação para alterações de Titularidade/Responsabilidade das unidades extrajudiciais, junto ao sistema de Selos Digitais deste E. Tribunal de Justiça, estando os dados atualizados junto ao Portal do Extrajudicial, devem encaminhar, exclusivamente, via e-mail ao endereço: [email protected].”

O Comunicado também indica os dados necessários para o procedimento mencionado, bem como informa, ainda, que “caso seja necessário desativar o certificado vinculado à serventia é importante que esta serventia possua um substituto cadastrado, ativo, com o certificado digital válido no painel da serventia e com acesso a todas as configurações necessárias nos sistemas que enviam os registros ao Tribunal de Justiça do São Paulo. Caso contrário, a serventia anterior poderá ter suas atividades prejudicadas.” Por fim, informa que os e-mails recebidos sem os dados descritos serão desconsiderados.

Leia a íntegra do Comunicado.

Fonte: IRIB, com informações encaminhadas ao IRIB pela CGJSP.