Em 20/08/2024

CGJTO reconhece atuação de Cartórios na regularização fundiária

Premiação foi entregue durante o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Estado.

O encerramento do II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins, realizado no dia 16/08/2024, foi marcado pela entrega do Selo “Quem regulariza dignifica!”, concedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Tocantins (CGJTO) aos Cartórios de Registro de Imóveis que se destacaram no processo de regularização de núcleos informais de habitação no Estado ao longo do último ano.  

Segundo a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), o selo é entregue em categorias, “de acordo com o porte dos municípios – pequeno, médio e grande porte. Em cada categoria, recebe o Selo Bronze quem atingiu 75 pontos, Selo Prata quem alcançou 100 pontos, Selo Ouro quem teve 125 pontos ou mais, e Selo Diamante para aqueles que atingiram 150 pontos no total.”

O TJTO também informa que o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (NUPREF) “percorre todo o Estado promovendo a regularização fundiária de diversos municípios. Ao todo, 18.140 cidadãos e cidadãs já receberam os títulos de seus imóveis, legitimando-os(as) como proprietários (as de fato e de direito, e concedendo-lhes, acima de tudo, a dignidade, já que agora possuem segurança jurídica.” Ademais, o TJTO ressalta que, “para atingir esta marca, são necessários diversos parceiros e o papel das prefeituras municipais e dos cartórios de Registro de Imóveis é fundamental no processo.”

Ao comentar sobre o prêmio, a Corregedora-Geral de Justiça do Tocantins, Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, afirmou que a premiação “é um estímulo, um reconhecimento do projeto em relação ao avanço da regularização fundiária em todo o Estado” e que espera que “a premiação possa ajudar as pessoas a entenderem que o trabalho desenvolvido é um trabalho conjunto e que a participação do cartório é essencial para que possamos avançar na regularização fundiária.”

Para o Coordenador do NUPREF, Juiz Wellington Magalhães, “a premiação ‘Quem regulariza e dignifica’ tem uma importância fundamental para o trabalho que nós desenvolvemos, porque através desse prêmio nós reconhecemos aqueles registradores de imóveis que vestem a camisa desse compromisso com o cidadão, que é levar dignidade para cada um dos cidadãos através da efetivação do seu direito de moradia, mediante a entrega de um título que lhe dá a segurança, para dizer que é dono e que aquele imóvel. Ali, pode amanhã ser transferido por herança aos filhos, então é uma premiação que vem reconhecer o esforço, a dedicação e o empenho dos registradores de imóveis com a regularização fundiária em nosso estado.”

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Fonte: IRIB, com informações do TJTO.

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