Em 09/02/2023

Cinco Comissões Permanentes são criadas na Câmara dos Deputados

Novas Comissões surgem do desmembramento de Comissões já existentes e também prevê a criação de Comissões Especiais.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 08/02/2023, o Projeto de Resolução n. 15/2023 (PRC), que cria cinco Comissões Permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes e prevê a criação de Comissões Especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. O PRC foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sendo relatada pelo Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que recomendou a aprovação do PRC na forma de substitutivo.

O PRC altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), aprovado pela Resolução n. 17/1989, “para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências.”

De acordo com a Justificação apresentada, o PRC “promove a redistribuição das competências temáticas das Comissões Permanentes, criando cinco novas Comissões, a fim de conferir melhor organicidade à apreciação das matérias”, além de promover, também, “adequações necessárias no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando as alterações promovidas na derradeira Legislatura ou o desuso ou inaplicação prática de algumas regras.”

Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, com a aprovação do PRC, a Câmara dos Deputados passa contar com mais cinco Comissões Permanentes. São elas: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia); Comissão da Saúde (advinda da Comissão de Seguridade Social e Família); Comissão do Trabalho (originada da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público); Comissão de Desenvolvimento Econômico (criada a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços); e Comissão de Comunicação, surgida a partira da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática).

A notícia ainda destaca a alteração dos nomes de algumas Comissões e afirma que, “para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos.”

Leia a íntegra do texto inicial do PRC e do texto substitutivo.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

---

• Tags
• PRC n. 15/2023
• Comissões Permanentes
• Câmara dos Deputados