Em 04/04/2024

CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos

Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.

A Agência Senado divulgou a informação de que a Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL) aprovou ontem, 03/04/2024, os artigos propostos para os Livros de Direito das Sucessões, Direito dos Contratos e Direito Empresarial. A votação de todos os dispositivos restantes deverá ocorrer amanhã, 05/04/2024. O texto final será encaminhado para o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, até o dia 12/04/2024.

De acordo com a notícia veiculada na Rádio Senado, temas como herança de bens digitais e necessidade de empresa estrangeira ter sede no Brasil dividiram a opinião dos especialistas. Além disso, as Notas Taquigráficas apontam que ainda faltam dois Livros para serem votados, Família e Parte Geral, bem como as Disposições Transitórias e outros pontos pendentes.

Leia a íntegra das Notas Taquigráficas.

Assista as íntegras das sessões da 8ª Reunião da CJCODCIVIL até hoje:

1º/04/2024 – 1ª Parte