A Iberkon Construtora pode ser obrigada a conceder todas as unidades habitacionais do empreendimento “Torre Ibiza”, situado no bairro do Imbuí, em Salvador. A ação vem do Ministério Público estadual (MP-BA), e decorre do grande atraso na entrega dos imóveis aos seus compradores.

 

Segundo a liminar da promotora de Justiça Joseane Suzart, o empreendimento tinha sua entrega prevista para 30 de julho de 2017, porém no início do ano, as obras teriam sido paralisadas, e nenhum outro prazo foi apresentado pela construtora. Além disso, a existência de cláusulas arbitrárias nos contratos de compra e venda também teriam causado prejuízo para os consumidores.

 

Na ação, o órgão pede que os compradores que optarem por não receber mais o imóvel tenham direito ao ressarcimento dos valores pagos, devidamente atualizados e corrigidos. A promotora solicitou ainda, a retirada ou modificação das cláusulas consideradas abusivas.

 

Dentre as partes consideradas abusivas estão as que exigem dos consumidores vantagens excessivas, isentam a responsabilidade do fornecedor por vícios dos produtos, retiram do consumidor a opção de reembolso, e permitem ao fornecedor variar o preço de maneira unilateral.

 

A empresa não foi localizada para comentar as acusações.

 

Fonte: A Tarde