Em 22/10/2018

Clipping - Dinheiro Vivo - Espanha: Tribunal diz que cabe aos bancos pagar imposto nas hipotecas

A decisão pode levar os bancos a ter de compensar os clientes que pagaram o imposto em centenas de milhões de euros

Os bancos cotados espanhóis afundaram em bolsa na quinta-feira (18.10) depois do Tribunal Supremo espanhol ter decidido que cabe aos bancos e não aos clientes pagar o Imposto de Selo sobre o registo da compra de imóveis.

A decisão pode levar os bancos a ter de compensar os clientes que pagaram o imposto em centenas de milhões de euros, diz a Reuters.

Na sequência da decisão, os bancos espanhóis afundaram em bloco em bolsa. Às 12H00, o Caixabank deslizava 6,5%, o Bankia perdia 6,3%, o Banco Sabadell 5,6%, o Bankinter 4,1%, o BBVA 2,6% e o Santander 1,5%.

“(A sentença) conclui que o mutuário não é o contribuinte deste imposto (…) nos títulos notariais de empréstimos com hipotecas, mas a entidade que empresta o montante correspondente”, anunciou o Tribunal num comunicado, citado pela Reuters, relativo à decisão de 16 de outubro e conhecida esta quinta-feira.

Segundo a sentença, o banco é a única parte interessada na realização da escritura pública da hipoteca visto que apenas “mediante aquele registo pode exercer a ação executiva e privilegiada que deriva da hipoteca”.

“O contribuinte no Imposto sobre Documentos de Atos Jurídicos quando o documento em questão é uma escritura pública de empréstimo com garantia hipotecária é o credor hipotecário, não o devedor”, lê-se na decisão.

Os media espanhóis estão a destacar a decisão judicial esta manhã. “O Tribunal Supremo denuncia um novo tipo de abuso bancário com as hipotecas”, avança o El Mundo no seu site.

Esta decisão judicial configura uma alteração à jurisprudência anterior.

Em Portugal, o cliente bancário paga uma taxa de Imposto de Selo de 0,8% sobre a transação e de 0,6% sobre o empréstimo.

Num empréstimo de 100 mil euros, o cliente paga 1.200 euros de Imposto de Selo sobre a transação e 600 euros relativamente ao empréstimo contraído para compra de um imóvel.

Fonte: Dinheiro Vivo (Portugal)

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