Mais de 84 mil moradias precisam de regularização fundiária na Baixada Santista, ou seja, formalizar a situação – já que os moradores não têm título de posse dos imóveis. São unidades construídas inadequadamente, principalmente em terrenos da União. A maioria, em bairros ocupados há décadas.

 

O número obtido por A Tribuna com prefeituras totaliza 84.379 casas, em oito municípios. Porém, o total pode ser bem maior. Isso porque dados de algumas cidades estão desatualizados e Itanhaém não enviou informações.

 

Para o professor universitário Rafael Alves Pedrosa, especialista em planejamento urbano, a regularização fundiária é necessária ao desenvolvimento de uma cidade ou região.

 

“Nela estão incluídas medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar os assentamentos nas cidades e levar dignidade e infraestrutura básica às pessoas em áreas não documentadas legalmente”, opina o professor. 

 

Ele destaca a influência da regularização sobre os índices de desenvolvimento humano e no aumento da arrecadação de impostos. 

 

Cidades

Cubatão é o município com mais áreas oficializadas que necessitam de regularização fundiária na região. São aproximadamente 20 mil moradias. Só nas vilas Esperança e dos Pescadores, são 10.500 unidades.

 

“Temos duas situações na Cidade, áreas em que as pessoas já vivem com infraestrutura e basta entregar os títulos. Isso estamos fazendo. Mas outras, como as vilas Esperança e dos Pescadores, precisam de reurbanização total, saneamento básico, equipamentos públicos”, diz a secretária de Habitação de Cubatão, Andrea Maria de Castro. 

 

Segundo ela, o investimento para isso está orçado em R$ 700 milhões na Vila Esperança e R$ 500 milhões na Pescadores. “O que falta é dinheiro. Na Vila Esperança conseguimos R$ 130 milhões do Governo Federal e começamos primeira etapa, que é a construção de 800 unidades habitacionais, escolas, parques e consolidação de 220 moradias. Mas é um processo para 10, 12 anos”, explica Andrea.

 

Em Santos, de acordo com o Plano Municipal de Habitação, de 2009, havia 11.715 unidades habitacionais que precisavam de regularização. Em nota, a Prefeitura afirma que desenvolve diversos trabalhos de regularização fundiária, tendo como foco as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), ocupações consolidadas ao longo dos diversos fluxos de migração para a Baixada Santista.

 

“A SPU (Secretaria do Patrimônio da União), responsável pela gestão dos terrenos de marinha, tem atuado em conjunto com o Município visando à aprovação do plano urbanístico e à titulação dos ocupantes cujo direito de permanência é reconhecido, considerando a inexistência de risco aos moradores ou ao meio ambiente”.

 

Em Praia Grande, 2.720 famílias aguardam títulos, diz a Administração Municipal. “A Cidade é uma das que mais tem investido em regularização fundiária no Estado, beneficiando, até o momento, cerca de 6 mil famílias”, informa o Governo.

 

São Vicente contou 19.338 unidades que necessitavam de regularização em 2009, época do último plano feito para o setor. Com as unidades habitacionais entregues de lá para cá, o número teria diminuído para 16.676. Porém, a própria Prefeitura estima que até 8 mil podem ter sido acrescentadas à demanda por conta de novas invasões ainda não oficializadas. 

 

Guarujá trabalha para a formalização de 12 mil moradias e diz que tem avançado, fazendo a regularização fundiária em áreas públicas e particulares, a exemplo do bairro Morrinhos 3, onde deve concluir até o início de 2019 a regularização de 2.245 lotes. Desses, já foram regularizados cerca de 1.300.

 

Bertioga estima em cerca de 9 mil os domicílios em loteamentos irregulares. “A Administração Municipal tem um setor que cuida especificamente da questão da regularização fundiária, visto que é uma demanda da Cidade e uma meta do governo regularizar o maior número de áreas no Município”. 

 

Diagnóstico de Peruíbe mostra 2.206 lotes irregulares. “Dentre os 37 núcleos cadastrados, foram priorizadas 12 áreas públicas municipais com ocupações consolidadas em 2007”. 

 

Mongaguá pretende regularizar 5.900 imóveis. “A regularização fundiária em Mongaguá está acelerada. A Diretoria de Habitação acabou de concluir, por exemplo, a regularização do Jardim Primavera, atendendo 480 famílias, 250 títulos de propriedade já foram entregue. E, muito em breve, o restante será entregue”, diz a Prefeitura.

 

Fonte: A Tribuna