As moradias irregulares são um real problema na Baixada Santista. Sabendo disso, o Governo do Estado e as prefeituras da região estão investindo em títulos de regularização fundiária. A medida visa inserir no contexto habitacional moradores de baixa renda, e fazer com eles exerçam seus direitos e deveres de cidadão quanto às suas residências.

 

Desde 2007, funciona na região o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, chamado "Cidade Legal". Ele foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo justamente para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais, disponibilizando uma equipe profissional que realiza diversos serviços, como análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados. Ou seja, os municípios dependem da aprovação do "Cidade Legal" para a entrega dos títulos de regularização fundiária.

 

Entre as vantagens da entrega dos títulos, estão a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; a posse e habitação de uma área considerada própria; serviços de luz, água e saneamento regulares; e o aumento do valor de contribuições como o IPTU e outros tributos, que podem ser revertidos em investimentos para a cidade.

 

Santos

Em Santos, a Coordenação de Regularização Fundiária, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), desenvolve, atualmente, a regularização de sete núcleos na cidade, com previsão de entrega de cerca de 2.400 títulos até o fim da gestão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. As localidades são, em sua grande maioria, áreas de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social.

 

Guarujá

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), informou que, até o fim do atual mandato, a previsão é entregar cerca de 3.500 títulos de legitimação fundiária, entre os bairros Morrinhos III e Santa Cruz dos Navegantes. Nesses dois primeiros anos de governo, já foram entregues 1.400 títulos - todos em Morrinhos III -, faltando apenas cerca de 800, o que deverá acontecer ainda este ano, concluindo a regularização fundiária no bairro.

 

São Vicente

A Prefeitura de São Vicente, também por meio da Sehab, informou que, até o fim de 2020, há a previsão de entregar, no mínimo, 1.400 títulos de propriedade. Os núcleos previstos são: Rio Negro, Saquaré e Sá Catarina de Moraes. Não houve entrega de títulos nesses dois primeiros anos de governo, pois a Sehab esteve focada na entrega de conjuntos habitacionais, bem como na retomada de obras. Atualmente, a secretaria trabalha na regularização fundiária dos núcleos Jardim Rio Negro e Vila Ponte Nova, que beneficiará cerca de duas mil famílias com títulos de propriedade.

 

Praia Grande

Praia Grande é uma das cidades que mais têm investido em regularização fundiária no Estado de São Paulo. Já foram beneficiadas mais de 6 mil famílias. A previsão é de que sejam entregues, nos próximos dois anos, cerca de mais 2.700 escrituras. Atualmente, está em andamento o processo de regularização fundiária da localidade denominada Sítio Tubaiarú, no bairro Ribeirópolis. A previsão é de que sejam entregues aproximadamente 1.000 escrituras.

 

Cubatão

A previsão de Cubatão é a entrega de 4.038 títulos de regularização fundiária. As localidades incluem projetos na Nhapium, São José, São Pedro e São Benedito (Ilha Caraguatá), Cota 200, Vila Natal e Conjuntos Imigrantes I e II (Bolsão 9).

 

Nos primeiros dois anos do atual governo, foram entregues 160 títulos no Jardim Real e 1.080 no Jardim Nova República. Além disso, a Secretaria do Patrimônio da União transferiu a área da Vila Esperança ao município, no ano passado, um total de 1,5 milhão de metros quadrados. O local está em projeto de reurbanização. Cubatão informou, também, que a previsão de arrecadação de IPTU é de R$ 106.000.000 para 2019.

 

Mongaguá

Mongaguá informou que a previsão de entrega é de 700 títulos, nas localidades Vila Operária, Jardim São Francisco, Passarela Tiradentes e Passarela Corintiana. A previsão de arrecadação com o IPTU em 2019 é de R$ 85.353.436,91. Esse montante não considera, contudo, as áreas de regularização mencionadas. Nesses dois primeiros anos de governo, foram entregues 250 títulos, no Jardim Primavera.

 

Bertioga

Bertioga informou que a previsão de entrega é de 2.000 títulos até o fim do atual mandato, nas localidades Loteamento Itaguaré - bairro São Lourenço; Loteamento Jardim Albatroz - Gleba A; Núcleo Ilha II - bairro Rio da Praia; Loteamento Jardim Veleiros; Núcleo Vila Tupi; Núcleo Jardim Ana Paula; Núcleo Cohab - bairro Vicente de Carvalho II; Núcleo Mangue Seco - bairro Rio da Praia e Núcleo Boraceia. Nos primeiros dois anos de governo, foram entregues 200 títulos.

 

Itanhaém

Itanhaém informou que a previsão de títulos entregues até o fim do atual mandato é de 2.800 unidades. A estimativa de arrecadação de IPTU para 2019 é de R$ 117.813.680,73. Nos dois primeiros anos, foram entregues 120 títulos.

 

Peruíbe

Peruíbe informou que não há previsão de quantos títulos serão entregues até o fim do atual mandato. O Cartório dispõe de pouca estrutura para maior agilidade nas certidões. Além disso, não foram entregues títulos de regularização fundiária nos dois primeiros anos do atual mandato. As planilhas do núcleo Jardim dos Prados foram enviadas ao Cartório e estão aguardando a emissão das certidões há quase um ano.

 

Fonte: A Tribuna