Em 23/01/2019

Clipping – A Tribuna – Cidades da Baixada Santista investem em títulos de regularização fundiária (SP)

Ao todo, previsão de entrega é de 16.838 títulos para a região

As moradias irregulares são um real problema na Baixada Santista. Sabendo disso, o Governo do Estado e as prefeituras da região estão investindo em títulos de regularização fundiária. A medida visa inserir no contexto habitacional moradores de baixa renda, e fazer com eles exerçam seus direitos e deveres de cidadão quanto às suas residências.

Desde 2007, funciona na região o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, chamado "Cidade Legal". Ele foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo justamente para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais, disponibilizando uma equipe profissional que realiza diversos serviços, como análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados. Ou seja, os municípios dependem da aprovação do "Cidade Legal" para a entrega dos títulos de regularização fundiária.

Entre as vantagens da entrega dos títulos, estão a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; a posse e habitação de uma área considerada própria; serviços de luz, água e saneamento regulares; e o aumento do valor de contribuições como o IPTU e outros tributos, que podem ser revertidos em investimentos para a cidade.

Fonte: A Tribuna