Clipping – Agência Brasil - SP: governo estadual inicia regularização fundiária em Paraisópolis (SP)
Previsão é regularizar mil imóveis da comunidade em 10 meses
O governo do estado de São Paulo iniciou hoje (23) o processo de regularização fundiária dos imóveis da comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital paulista. A previsão da administração estadual é entregar aos moradores os títulos de propriedade dos primeiros mil imóveis regularizados em, no máximo, dez meses.
O processo de legalização da posse começa com trabalhos de vistoria, diagnóstico e identificação de irregularidades da área. Também é feito levantamento topográfico e a execução do projeto urbanístico. Ainda é oferecida assessoria para registro e titulação da documentação das moradias.
“Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros”, destacou, em nota, a Secretaria de Habitação do governo estadual.
A regularização fundiária de Paraisópolis – uma das maiores comunidades de São Paulo, onde vivem cerca de 80 mil pessoas – faz parte do programa Cidade Legal, do governo estadual. Desde sua criação, em 2007, o programa já atendeu mais de 500 municípios e mais de 200 mil famílias paulistas. Em 2019, o programa possibilitou a legalização de 18.988 domicílios e entregou 11.327 títulos de propriedade, beneficiando 119.574 famílias em 350 municípios.
Fonte: Agência Brasil
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Clipping – Diário do Aço (MG) - Moradores do bairro Aparecida do Norte recebem escrituras
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!