Prefeitura alega que redução se deve a revisão metodológica da gestão anterior. Especialista aponta impacto para o andamento de políticas habitacionais

 

O número de notificações aos donos de imóveis vazios na cidade de São Paulo diminuiu 88% de 2016 e 2017. O período é referente ao final da gestão Haddad e o início da administração Doria na Prefeitura da capital paulista. Imóveis ocupados, mesmo que irregularmente, como o edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no centro de São Paulo há cerca de uma semana, não entram nesta conta. 

 

Em números absolutos, enquanto no último ano do petista 550 donos de terrenos e edificações ociosas foram informados da sua situação irregular, no primeiro ano da administração tucana apenas 63 notificações foram emitidas. Até abril deste ano, foram somente cinco.

 

A medida de notificação faz parte de uma política iniciada em 2014 visando o cumprimento da Constituição, que prevê que a propriedade deve cumprir com sua função social. Ou seja, ela não pode permanecer ociosa.

 

Para tentar sanar tal irregularidade, foram aplicados instrumentos como o PEUC (Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória), que prevê a notificação, o IPTU Progressivo e a desapropriação dos espaços que não cumprem o previsto em lei.

 

Segundo a professora da Faculdade de Urbanismo e Arquitetura da USP, Luciana Royer, as notificações impactam tanto o mercado imobiliário como a implantação de uma política pública de habitação.

 

“Se há a notificação de todos os imóveis ou muito imóveis que estão vazios, o mercado imobiliário tende a trabalhar para a recolocação desses imóveis no próprio mercado. Além disso, quanto mais se notifica, maior é a tendência de que os imóveis vazios sejam desapropriados por falta do cumprimento da norma. Assim, eles poderiam ser utilizados para fins habitacionais. Ao diminuir a notificação diminui essa possibilidade”, afirma.

 

Ela ressalta, porém, que a notificação é o primeiro e essencial passo para a realização de uma reforma habitacional, mas ela sozinha não trará a transformação necessária. “A aplicação de um instrumento urbanístico, como a PEUC, não é uma política sozinha. Ela faz parte de um rol imenso de ações que devem ser feitas articuladamente para que a gente consiga de fato ampliar o serviço habitacional”.

 

Entre as articulações possíveis está o chamado consórcio imobiliário. Ele consiste em uma negociação entre proprietários e Prefeitura. Nela, o dono do imóvel que não tem condições econômicas de reformar ou edificar o espaço em situação irregular pode propor à administração municipal uma ação conjunta, em que ele cede o terreno e a administração pública fica responsável pela edificação e urbanização do espaço. Após a conclusão das obras, o antigo proprietário é ressarcido com unidades do edifício construído e o restante pode ser usado para diminuir o déficit habitacional.

 

Para Royer, a diminuição de 88% nas notificações significa um retrocesso que tem um efeito prático de paralisia no andamento de uma política habitacional que necessita de tempo, a aplicação de diferentes instrumentos e da atitude do poder público para ver resultados efetivos na sociedade.

 

A Prefeitura, por sua vez, justifica a redução de 88% das notificações pela necessidade de “sanar inconsistências e desatualizações das bases cadastrais” a partir de uma revisão do sistema e dos processos em andamento.

 

Questionada sobre a previsão de quando haverá uma retomada do ritmo de verificações de imóveis e notificações, a assessoria de imprensa do governo municipal não se manifestou. Segundo ela, 286 imóveis já receberam a cobrança do IPTU Progressivo e aproximadamente 600 estão em análise para o lançamento ainda neste ano.

 

Um imóvel parado gera gastos para o Estado porque, ainda que ele esteja vazio, os serviços públicos no entorno dele continuam a ser prestados: varrição, iluminação pública, transporte público, água e esgoto. “Toda a infraestrutura da cidade é mantida e é colocada no orçamento do município integralmente, não importa se aquele imóvel está vazio ou não. Isso que causa uma disfuncionalidade: o imóvel tem que cumprir sua função social”, ressalta Royer.

 

Fonte: Carta Capital