A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4.12), audiência pública para discutir um conflito fundiário na região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA).

 

Situada no oeste baiano, na divisa com Tocantins, a região é uma das fronteiras agrícolas mais prósperas do país e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984. Requerida pelos deputados Osmar Serraglio (PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC), a audiência pretende debater a obtenção da escritura da região, que se deu de forma ilegal.

 

Uma petição do Ministério Público da Bahia, que analisou o caso, chegou a afirmar que a decisão judicial teria concedido uma “posse mágica” contrariamente a toda legislação de registro público”, segundo Serraglio. “O registro foi concedido no mesmo mês em que os produtores faziam a colheita, forçando-os a aceitar 'acordos leoninos' com o suposto proprietário para poderem permanecer na terra.”

 

A reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ e do Conselho Nacional de Justiça. Os parlamentares querem agora saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um “passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação dos produtores rurais, que fizeram benfeitorias na região, transformando-a na famosa região do Matopiba, onde estão cultivando a terra há mais de 30 anos.

 

Os deputados desejam identificar os envolvidos — principalmente aqueles relacionados a tráfico de influência junto a autoridades —, diante de uma situação de insegurança jurídica que foi implantada na região nos últimos três anos, “obrigando os produtores ao pagamento de parte de sua colheita para quem nunca foi proprietário das terras”.

 

Fonte: Conjur