Considerando o elevado volume de ações sobre compromissos de compra e venda de imóveis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou proposta para equalizar os processos sobre o tema distribuídos nas seção de direito privado, com distribuição igualitária entre as subseções.

 

Pelo sistema atual, os processos sobre esse tema são distribuídos preferencialmente à subseção 1. No entanto, o excesso de casos fez com que os integrantes do colegiado pedissem mudança no sistema.

 

De acordo com levantamento da corte feito para o Anuário da Justiça São Paulo, em 2018 as ações de compra e venda foram as mais julgadas pela Subseção 1. Por isso, o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, levou o caso para o Órgão Especial, pedindo a mudança na Resolução 623/13. A proposta foi aprovada sem prejuízo de pedidos de vista

Com o objetivo de melhorar a proposta, o TJ-SP solicitou à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) – colaboradora de entidades públicas e privadas no esforço estratégico de aperfeiçoar os mecanismos de prestação jurisdicional por meio da elaboração de leis e da administração dos tribunais – estudos estatísticos que possam orientar o projeto de alteração da resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

 

Temas mais julgados em 2018 na Subseção de Direito Privado 1
Promessa de Compra e Venda	25.808 ações
Planos de Saúde	25.380 ações
Alimentos	10.534 ações
Ação Revisional de Alimentos	5.832 ações
Ação de Dissolução do Casamento	5.654 ações

 

 

Fonte: ConJur