Em 18/11/2019

Clipping – Correio - Cohab (SC) regulariza 881 propriedades

A Cohab formalizou a regularização da propriedade das casas de 881 famílias que vivem no Conjunto Habitacional Parque Itajaí.

A Cohab formalizou a regularização da propriedade das casas de 881 famílias que vivem no Conjunto Habitacional Parque Itajaí

A Cohab (Companhia de Habitação de Campinas) formalizou a regularização da propriedade das casas de 881 famílias que vivem no Conjunto Habitacional Parque Itajaí - Continuação, no Distrito do Campo Grande. Os moradores esperavam pela matrícula do imóvel já há 30 anos. A matrícula do lote é o documento oficial emitido pelo cartório de registro de imóveis, que é o título de propriedade, documento que formaliza que a pessoa é dona do imóvel.

A regularização do Conjunto Habitacional do Itajaí, oficializada em evento na noite de terça-feira, faz parte do programa da Prefeitura que pretende acertar a situação de imóveis que ainda não possuem título de propriedade. Até 2020, a Administração planeja entregar 20 mil escrituras definitivas em todas as regiões da cidade. A Secretaria de Habitação e a Cohab dizem que faltam 10.625 matrículas para que a meta seja atingida e garantem que todas elas já estão em análise.

Com a matrícula, as pessoas passam a ter segurança jurídica e poderão fazer melhorias no seu imóvel, buscar financiamentos para reformas e ampliações e deixar como herança para os filhos. O documento também valoriza o bem em caso de venda.

A iniciativa, que envolve a Secretaria de Habitação e Cohab, foi possível a partir da Lei Federal de Regularização Fundiária de 2017, que atualizou a legislação, deixando-a mais próxima da realidade brasileira. Desde o início da atual administração municipal, em 2013, já foram entregues 4.025 matrículas de regularização de imóveis. São mais 4.074 matrículas já em fase de análise e que serão entregues em breve. Mais nove núcleos habitacionais, que somam 1.276 matrículas, entraram também no trâmite de regularização fundiária.

Parque Itajaí

O Conjunto Habitacional Parque Itajaí é um empreendimento habitacional da Cohab-Campinas no Distrito do Campo Grande. Sua construção começou em 1986 com recursos do Governo Federal. Durante a obra, os recursos não foram suficientes e a Cohab ficou com o empreendimento inacabado, com as fases 1 e 2 finalizadas e a 3 e 4 sem conclusão. Mas a Companhia assumiu o compromisso e deu andamento. O projeto, inicialmente planejado para ser de prédios, se transformou em lotes residenciais vendidos pelo programa de habitação popular.

Fonte: Correio