O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou a composição da comissão organizadora de seu novo concurso de ingresso na atividade notarial e registral, que deve ocorrer já em 2019.

 

O TJSC já contratou em janeiro deste ano a banca do certame, o IESES, tradicional organizador de concursos de cartório em todo o país e é esperado o oferecimento de pelo menos 25 serventias, conforme levantamento de vacâncias publicado em julho.

 

O concurso é destinado à delegação de serventias extrajudiciais de notas e registro, os conhecidos Cartórios de Registro e Tabelionato de Notas e Protesto.

 

Trata-se de uma atividade exercida em caráter privado, por delegação do poder público, com lucros mensais variáveis, que podem variar de R 15 mil mensais a milhares de reais, a depender da serventia.

 

Confira abaixo a íntegra do ato:

 

Requisitos para ingresso

 

Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

 

O último concurso TJ SC Cartórios

 

Realizado em 2010 com a oferta de 197 serventias vagas, o último concurso de ingresso na atividade notarial e registral de Santa Catarina foi organizado pelo próprio TJ SC e ofereceu 2/3 das vagas para provimento e 1/3 das vagas para remoção.

 

Etapas do Concurso

1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

3) Prova oral (eliminatória e classificatória);

4) Avaliação de Títulos (classificatória).

 

Prova objetiva

Esta etapa foi composta por 100 questões objetivas, sendo 90 destinadas a comprovar a proficiência em conhecimentos jurídicos e 10 de conhecimentos gerais.

 

Sua duração total foi de 6 horas e foram aplicadas provas distintas (em horários diferentes) para os candidatos ao provimento ou à remoção de vagas.

 

Disciplinas cobrdas

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Tributário

Direito Comercial

Português

Registros Públicos

Registro Civil de Pessoas Naturais

Tabelionato de Notas

Registro de Imóveis

Registro de Títulos e Documentos

Conhecimentos Gerais

 

Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga. No critério provimento a nota de corte ficou em 5,2 (52 questões) e no critério remoção 1,6 (16 questões).

 

Prova escrita e prática

 

Esta prova, também com duração de seis horas, foi composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas, com valor total de 10 pontos, assim distribuídos:

 

Dissertação: 2 pontos;

Peça prática: 4 pontos;

Questões: 1 ponto cada.

 

Para ser aprovado, era necessário atingir pelo menos 50% de aproveitamento na prova.

 

Prova oral

Esta prova consistiu na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador teria até 15 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.

 

Para se habilitar à etapa seguinte, o candidato deveria alcançar a média global mínima de 5 pontos.

 

Prova de Títulos

Esta etapa atribuiu até 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos. A lista completa pode ser conferida na ficha técnica do concurso.

 

A nota final foi calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:

 

I – Prova escrita e prática, peso 4

II – Prova oral, peso 4

III – Prova de títulos, peso 2

 

Ficha Técnica 

Informações sobre o concurso TJ SC Cartórios

Data prevista para prova: 2019

Vagas:25

Cargos: Notário ou Registrador

Lotações: Santa Catarina

Banca: Ieses

Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

Cursos Estratégia Concursos: Cursos Estratégia Concursos

Edital: Edital Concurso TJ SC Cartórios 2010

 

Fonte: Estratégia Concursos