Foi publicado o esperado edital do concurso de outorga de delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina! São ofertadas 192 serventias vagas, 128 para provimento e 64 para remoção.

 

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 11 de março e 12 de abril de 2019 no site do IESES, banca organizadora do certame.

 

O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 350,00 e poderá ser pago até o dia 15 de abril de 2019.

 

A primeira etapa do certame foi marcada para o dia 9 de junho de 2019 em Florianópolis, capital do estado.

 

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. A renda mínima estabelecida de R$ 1.500,00, mas costuma ultrapassar os R$ 20 mil.

 

É importante ressaltar que embora seja provida por concurso público a atividade notarial e registral é exercida de forma privada por delegação do poder público.

 

Edital TJ SC Cartórios: principais datas

Inscrições: 11/03 a 12/04/2019

Prova objetiva: 09/06/2019 (provimento e remoção)

Prova escrita: 15/09/2019

Inscrição definitiva: a definir

Prova oral: a definir

 

Requisitos de ingresso

Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou registral pelo tempo mínimo de 10 anos.

 

Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por pelo menos dois anos.

 

Etapas do concurso TJ SC Cartórios

 

O certame contará, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:

 

1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);

 

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

 

3) Inscrição definitiva e verificação dos requisitos para a outorga de delegações (eliminatórias);

 

4) Prova oral (eliminatória e classificatória)

 

5) Avaliação de títulos (classificatório).

 

Prova objetiva

De caráter eliminatório, esta prova  será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

 

Disciplina Questões

Direito Notarial e Registral 30

Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial 25

Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário 25

Direito Penal e Direito Processual Penal 10

Direito Judiciário 10

Direito Tributário 7

Total 100

Serão aplicadas duas provas, realizadas na mesma data em turnos diferentes, para os critérios de provimento e remoção, cada uma com duração de 4 horas.

Serão convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.

Prova escrita e prática

Esta etapa compreenderá a elaboração de quatro questões teóricas, uma prova prática e uma dissertação sobre as disciplinas constantes no conteúdo programático. A duração desta prova é de 5 horas.

As questões e a dissertação poderão versar sobre quaisquer das disciplinas cobradas no programa. Já a prova prática consistirá na redação de escritura, ata, edital, registro, instrumento, de certidão ou de quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades .

As pontuações serão distribuídas da seguinte forma:

Questão prática: 4 pontos;

Dissertação: 2 pontos;

Questões teóricas: 1 ponto cada.

Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos.

Nesta etapa será permitida a consulta à legislação, desacompanhada de quaisquer comentários e/ou anotações, jurisprudência ou súmula dos Tribunais, vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, especialmente de livros e/ou de obras publicadas.

Prova oral

A prova oral consistirá na arguição em sessão pública dos candidatos não eliminados na inscrição definitiva por três membros da comissão examinadora.

As bancas contarão com um examinador para cada uma das seguintes áreas:

a. Direito Notarial e Registral; 

b. Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil; 

c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Judiciário.

Cada examinador disporá de até 10 minutos para arguir o candidato, atribuindo uma nota de até 10 pontos.

Para ser aprovado nesta etapa, será necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador e nota não inferir a 3 pontos em qualquer das avaliações.

Avaliação de Títulos e nota final

Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.

A íntegra dos títulos você pode conferir no edital do concurso, disponibilizada no fim da página.

 

A nota final do concurso obedecerá a seguinte fórmula: 

 

NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ? 8, na qual P2 é a prova escrita e prática, P3 a prova oral e T a avaliação de títulos.

 

Fonte: Estratégia Concursos