Em 28/05/2018
Clipping – Folha SP - Fundo fechado de pensão não poderá ter investimento direto em imóveis
CMN atualizou normas para entidades fechadas de previdência complementar
Os fundos fechados de pensão não poderão mais investir diretamente em imóveis, e no prazo de 12 anos terão que vender ou transferir os que possuem a fundos de investimentos imobiliários, decidiu o CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta sexta-feira (25.05).
Atualmente, os 307 fundos de pensão fechados no Brasil possuem R$ 804 bilhões em ativos. Desse total, cerca de R$ 40 bilhões são em imóveis.
A nova regra, que tem como objetivo aumentar a eficiência e liquidez desses investimentos, ainda ampliou o volume de recursos que podem ser aplicados em imóveis, de 8% para 20% do patrimônio dos fundos.
Como adiantou a Folha, o conselho atualizou a norma que rege o funcionamento dessas entidades fechadas de previdência complementar, com o objetivo de modernizar e tentar blindá-las de interferências políticas.
Uma das regras prevê, por exemplo, que os fundos terão obrigação de implementar regras para a escolha dos gestores de investimentos. Ao mesmo tempo, também deverão monitorar a rentabilidade da aplicação dos recursos.
"Quando a fundação escolhe alguém do mercado para gerir parte dos recursos, passará a precisar monitorar o risco dos investimentos, acompanhando a atuação e a rentabilidade", afirmou Fabio Coelho, diretor superintendente substituto da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Dessa forma, se o gestor escolhido fizer maus investimentos seguidamente, e nada for feito, representantes do fundo poderão ser responsabilizados. O decreto que estabelece essas punições será publicado ou no final do primeiro semestre ou no início do segundo.
Outra mudança foi que o gestor escolhido para aplicações em FIPs (Fundos de Investimento em Participação) terá que possuir ao menos 3% de participação no capital do fundo.
"A ideia é aumentar a responsabilidade na escolha do gestor, para que os interesses estejam alinhados. O gestor precisa perder algum dinheiro se o investimento der errado", disse Ernesto Serêjo, coordenador geral de Seguros e Previdência Complementar do Ministério da Fazenda.
Fonte: Folha de SP
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