Em 20/02/2020

Clipping – G1 - Oeste do Pará ganha Câmara de tratamento de conflitos agrários

A Câmara utiliza métodos autocompositivos e de conciliação para resolver conflitos agrários e fundiários nos feitos judiciais ou extrajudiciais.

O Ministério Público do Estado do Pará realizou em Santarém, oeste do Pará, nesta terça-feira (18) o ato de instalação da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) da 2ª Região Agrária, com abrangência em 19 municípios. A solenidade foi realizada na sede da promotoria de Justiça de Santarém com a presença de membros da administração superior do MPPA, promotores de Justiça, instituições e sociedade civil.

É a segunda Câmara instalada pelo MPPA com esse modelo, que utiliza métodos autocompositivos e de conciliação para resolver conflitos agrários e fundiários nos feitos judiciais ou extrajudiciais. A primeira é sediada em Belém, com abrangência em 75 municípios do nordeste do Pará, e a recém instalada tem sede em Santarém e abrange os municípios de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos1, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.

A cerimônia foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, e contou com a presença do procurador de Justiça e corregedor-geral do MPPA, Jorge Rocha; o chefe de gabinete da procuradoria-geral, Aldo Saife e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, José Maria Costa Lima Junior, e do CAO Cível, Luziana Dantas. A Câmara da 2ª região será coordenada pela promotora de Justiça Ione Nakamura, que recebeu do procurador-geral as chaves das salas onde irá funcionar, na sede da promotoria de Santarém.

As Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários resultam de projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com o apoio do Núcleo Agrário e financiado pela Fundação Ford. Foram instituídas pela Resolução nº 010/2018-CPJ/MPPA, de 3 de maio de 2018, no âmbito das Promotorias de Justiça Agrárias.

Para a promotora de Justiça Ione Nakamura, que é titular da 7ª Promotoria Agrária e coordena o Núcleo Agrário e Fundiário do MPPA, a instalação da Câmara “é um evento marcante para todo o oeste do Pará, porque esse novo olhar de se fazer justiça é um anseio também não só do Ministério Público, mas também da nossa sociedade aqui da região”, disse Ione, que apresentou a equipe que atua na Câmara.

O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Jorge Rocha, citou o momento histórico para a instituição, e considera que os conflitos presentes, que resultam muitas vezes em mortes, justificam a instalação da Câmara e resgata uma dívida com a população da região. “O Ministério Público é uma instituição de vanguarda. No passado a atuação se restringia tão somente a área criminal, e principalmente depois da Constituição de 1988, nós começamos a expandir para novas áreas, para novas esferas de atuação”, destacou.

Com as duas Câmaras instaladas, são 94 municípios do Pará na área de abrangência das duas regiões. O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, enfatizou que esse modelo de justiça conciliatória vem sendo buscado não só pelo Ministério Público, como também é incentivado pelo próprio poder judiciário. “Em 2014, quando do último censo de ações judiciais que tramitavam no judiciário brasileiro, para cada dois cidadãos, tinha um conflito judicializado. Nós tínhamos 110 milhões de ações tramitando”, informou Martins.

O procurador-geral ressaltou que o modelo de justiça negociada vem sendo buscado inclusive em outras esferas. “Hoje nós temos uma nova lei, que é a lei Anticrime, que busca esse novo formato, de alternativas, de soluções de conflito, no âmbito penal também. Então, o Ministério Público avançou sim, nesses últimos anos. O Estado do Pará não podia deixar de ser pioneiro nessa iniciativa, pois é aqui no nosso Estado que os maiores conflitos fundiários estão instalados”, concluiu.

Fonte: G1