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Clipping – G1 – Pôr do Sol, em Ceilândia, será 1ª área do DF regularizada após lei que reduz burocracia (DF)

Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia. Cerca de 12 mil pessoas vivem na região. O decreto foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (15.10).

Esta será a primeira região do DF regularizada com a utilização da Lei de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), aprovada em 2017, que se tornou o marco regulatório do tema.

O Reurb-S agiliza o processo de regularização de "núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda", segundo o texto.

"O processo ficou mais rápido, não é preciso esperar uma parte do processo ser concluída para dar início a outra. É possível fazer toda a burocracia paralelamente", afirma o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos.

O processo de registro dos imóveis será gratuito. Assim, os moradores poderão ter acesso à escritura das casas onde moram sem precisar pagar taxas de cartório.

Infraestrutura

De acordo com Paranhos, a regularização vai viabilizar melhorias de infraestrutura para a população, tais como acesso a asfalto e rede de esgoto.

"Quando você faz a regularização, você passa a ter infraestrutura, mas passa também a ter área de lazer, escola, posto de saúde, área comercial e áreas de convivência. Isso influencia no bem-estar das pessoas”, diz.

"É muita tranquilidade você ter a sua residência escriturada. E eu acredito também que a nossa qualidade de vida vai melhorar", diz o vendedor Ítalo Vital, de 28 anos. Para ele, será "um alívio" ter a casa regularizada.

O aposentado Simão Pedro, de 66, mora na região desde 2002, quando a ocupação ainda começava a tomar forma. "Sempre vivi sem [rede de] esgoto, sem saneamento básico. Nunca tive benefícios além da energia e água. Então, a regularização aqui, se sair, vai ser muito boa", aponta.

Como não há rede de esgoto no local, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) orienta que os moradores façam fossas sépticas para recolher os dejetos. Eles próprios têm de limpá-las.

Primeiro passo

Com a autorização publicada no Diário Oficial, a primeira medida a ser tomada para regularizar o Setor Pôr do Sol é a apresentação do projeto urbanístico da Codhab.

Segundo a arquiteta do órgão Rafaela Sampaio, esse documento vai analisar e fazer um levantamento detalhado sobre as condições da área. Depois disso, o planejamento será enviado para a aprovação da Terracap, dona das terras ocupadas pelos moradores.

O prazo para a entrega das escrituras não foi divulgado pelo governo do Distrito Federal.

Duas décadas de ocupação

Situado ao sul da QNP 34 de Ceilândia, a região do Setor Pôr do Sol começou a ser ocupada de forma desordenada na década de 1990. Os cerca de 12 mil moradores da região enfrentam problemas básicos, como lixo nas ruas, insegurança e ausência de serviços públicos essenciais.

A regularização da área é aguardada desde 2008, quando uma lei distrital complementar criou a região. Em 2015, já no governo Rodrigo Rollemberg, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), afirmou que, depois da entrega das escrituras, mil lotes serão destinados à instalação de equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde, creches e delegacia. Desde então, no entanto, nenhum imóvel foi regularizado.

Fonte: G1

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