O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça-feira (31.07) elevar para até R$ 1,5 milhão o valor dos imóveis que poderão ser comprados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2019.

 

A informação foi antecipada pelo colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz. A decisão do CMN foi tomada juntamente com outras medidas para estimular o crédito habitacional.

 

O Sistema Financeiro de Habitação oferece juros mais baixos (limitados a até 12% ao ano mais Taxa Referencial) e o cliente pode usar recursos do FGTS para dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor.

 

De acordo com o Banco Central, a mudança anunciada nesta quarta visa tornar "permanente" a "bem-sucedida elevação temporária [do limite] realizada em 2017".

 

Atualmente, há diferentes limites para o financiamento por meio do SFH. Em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, o teto é de R$ 950 mil. Nos demais estados, R$ 800 mil.

 

De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o financiamento de imóveis somou R$ 25,29 bilhões no primeiro semestre deste ano.

 

Crédito imobiliário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também alterou as regras para direcionamento de recursos da poupança para o crédito imobiliário.

As medidas entrarão em vigor somente em 1º de janeiro de 2019.

 

A regulação do setor determina que 65% dos recursos captados pelos bancos das cadernetas sejam destinados para financiamentos do setor. O percentual foi mantido.

 

No entanto, foi retirada a obrigatoriedade de que 80% dos recursos sejam destinados a operações contratadas pelo SFH. Isto é, todo o montante destinado pelos bancos para financiamento imobiliário poderá ser usado em imóveis de qualquer valor, a taxas livremente pactuadas entre o mutuário e a instituição financeira e indexados a qualquer índice econômico.

 

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, informou que as taxas cobradas dos bancos pelo crédito imobiliário variam atualmente, em média, entre 8% e 10% ao ano, isto é, já abaixo do limite do SFH. De acordo com Damaso, não há risco de que os juros do crédito imobiliário aumentem com as novas regras.

 

Por outro lado, o Banco Central passará a incentivar a contratação de financiamentos de imóveis de até R$ 500 mil. Os bancos que concederem empréstimos até este valor terão um benefício no cálculo de cumprimento da exigência de direcionamento de recursos para o crédito imobiliário.

 

"É uma regra que alinha interesse de política pública e da população, porque o déficit habitacional se concentra em imóveis até R$ 500 mil. E alinha o interesse da construção civil e das instituições financeiras que querem financiar esses imóveis. Eu acredito que vai ser um mecanismo bastante utilizado", avaliou Damaso.

 

Outra medida anunciada foi uma alteração na forma de checar o cumprimento da regra que obriga os bancos a direcionaram 65% dos depósitos da poupança para o crédito imobiliário. A mudança, segundo o BC, deve injetar mais R$ 80 bilhões no setor em seis anos.

 

Atualmente, para cumprir a exigência, os bancos podem utilizar diversos mecanismos, como a aquisição de títulos de financiamento do setor, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e as letras imobiliárias.

 

Com a alteração, a exigência será cumprida apenas com operações para aquisição, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais.

 

Fonte: G1