Uma audiência pública para tratar sobre a regulamentação de terras da União repassadas ao Amapá foi realizada na tarde desta segunda-feira (18), na sede da Justiça Federal, na Zona Norte de Macapá. O encontro contou com a participação de pequenos e grandes produtores rurais do estado, assim como representantes de órgãos públicos que tratam da questão latifundiária.

 

A Justiça Federal e o Ministério Público entendem que o governo do Estado não teria mais competência para emitir novos títulos. A discussão foi provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá (OAB-AP), que deve atuar como fiscalizadora do processo.

 

Para dar prosseguimento ao assunto, a Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que seja constituída uma câmara de conciliação, formada por diferentes representantes. Nova audiência pública está marcada para o dia 16 de abril, na qual a Advocacia Geral da União (AGU) deve trazer respostas sobre a instauração da câmara.

 

A câmara deve ser composta por representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e entidades da comunidade civil.

 

O presidente da comissão de direito fundiário da OAB, Galliano Cei, explica o papel da entidade nesse processo.

 

"Nosso papel é fiscalizar e de auxiliar as partes envolvidas no processo. Hoje há uma grande dificuldade nos licenciamentos para qualquer tipo de empreendimento econômicorecisamos proteger os direitos dos administrados para que tenham suas licenças concedidas e ao mesmo tempo fazer prevalecer as normas frente ao judiciário e atos administrativos", explicou Cei.

 

Segundo o procurador-geral da União, Utan Galdino, o papel da fiscalização é fundamental para que os trâmites sejam feitos de acordo com a legislação e as famílias não percam o direito sobre suas terras futuramente, a exemplo do ocorrido em outros estados.

 

"Não queremos que aconteça a mesma coisa que aconteceu em Roraima, onde as pessoas passaram anos e anos lutando pelas suas terras e voltaram para estaca zero. Por isso queremos fazer tudo de acordo com a lei, para que não haja nenhum questionamento jurídico", discorreu Galdino.

 

Para o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Porto Grande, José Ribamar, se não for o Incra, não há outro órgão que possa fazer a regulamentação.

 

"Queremos que a união reconheça esses trabalhadores que se encontram aqui sem documentos. Agricultores que foram cobertos pela criação de uma floresta de produção. Hoje, esses agricultores perdem as terras para os empresários. Não temos outro órgão, além do Incra, que possa titular as terras e que entregue um documento legítimo de posse delas", defendeu.

 

Ainda de acordo com Ribamar, as mais de 2,5 mil famílias sem-terra, representadas por ele, buscam, sem sucesso, cadastramento junto ao Incra. Principalmente sobre os latifúndios nos municípios de Macapá, Itaubal e Porto Grande. Ele declara que essas famílias são prejudicadas pela falta de competência do órgão em efetuar a titulação das terras em favorecimento comunidade empresarial.

 

A audiência de conciliação com foco na regularização fundiária foi presidida pelo juiz da 2° Vara Federal, João Bosco Soares. Segundo ele, o impasse estaria travando todo o setor produtivo, comprometendo as safras produzidas no ano de 2019 e afetando a economia, não só do estado, mas de todo o país.

 

"Nós sabemos que, por conta da falta dessa regularização, muitas famílias do estado não acessam recursos oficiais. Milhões de reais deixam de ser repassados esse dinheiro poderia ser usado para melhorar a vida dessas pessoas. Vamos encontrar caminhos para entregar títulos de propriedade a essas famílias", finalizou Soares.

 

Fonte: G1 (AP)